09/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008900-69.2010.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Débora de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador) - Paulo Afonso de Oliveira (OAB: 154956/SP) - 1º andar
28/08/2025 14:42

Ato ordinatório
15/07/2025 18:43

Situação de Julgado
22/04/2025 16:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 15:41

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 15:34

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/11/2017 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
17/04/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 16:01

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
13/12/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 14:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 00:00

Publicado em
24/11/2016 11:23

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
13/10/2016 16:30

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/10/2016 00:00

Publicado em
04/10/2016 00:45

Acórdão registrado
03/10/2016 16:21

AcórdãoFinalizado
26/09/2016 13:30

Não-Provimento
26/09/2016 13:30

Julgado
16/09/2016 00:00

Publicado em
16/09/2016 00:00

Publicado em
14/09/2016 15:18

Incluído em pauta para 14/09/2016 03:18:04 local.
13/09/2016 17:24

Recebidos os autos à Mesa
13/09/2016 14:02

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
13/09/2016 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 15:22

Recebidos os autos pelo Relator
08/09/2016 11:35

Conclusos para decisão
08/09/2016 11:25

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
08/09/2016 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
19/07/2016 00:00

Publicado em
14/07/2016 17:05

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
14/07/2016 00:00

Publicado em
13/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2016 19:01

Informação
11/07/2016 11:13

Distribuído por competência exclusiva
07/07/2016 10:03

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/07/2016 10:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/07/2016 15:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
13/12/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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