TJSP - 1102288-29.2025.8.26.0100

Processo 1102288-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Leandro Washington de Souza - - Eva Technology Group Ltda. - - Tiago Besser de Souza - - Luis Felipe Sant´anna Lopes -

Vistos.

Trata-se de ação de exclusão de sócio cumulada apuração de haveres proposta por LEANDRO WASHINGTON DE SOUZA, LUIS FELIPE SANTANNA LOPES, TIAGO BESSER DE SOUZA e EVA TECHNOLOGY GROUP LTDA contra GILIARDI RODRIGUES PIRES.

Afirmaram os Autores, em síntese, que a sociedade empresária EVA Group foi inicialmente formalizada por meio de um "Contrato de Constituição de Direitos, Obrigações e Ônus da Sociedade em Contas de Participação" ("SCP"), assinado em 22 de junho de 2022, no qual foi incluído o o Réu Giliardi, sendo que a administração da sociedade seria exercida em conjunto pelo sócios ostensivos, a saber, o Autor Tiago e o Réu Giliardi.

Contudo, o Réu deliberadamente registrou a si mesmo como único administrador da sociedade, excluindo o Autor Tiago da gestão administrativa e, ao promover alteração contratual, em 27/03/2023, incluiu o Autor Tiago como sócio, mas não como administrador, em detrimento ao que foi acordado pelas partes no Contrato.

Disseram que o Réu passou a dilapidar o patrimônio da sociedade, havendo suspeita de que teria utilizado das contas bancárias da empresa Eva como se suas fossem, realizando pagamentos e obrigações de outras empresas para fins pessoais.

A má gestão do Réu culminou com prejuízo em 2023, gerando uma dívida de R$ 38.000,00, que foi por ele reconhecida, mas jamais quitada.

No mais, o prejuízo total acumulado é de R$ 156.129,02, conforme parecer contábil acostado.

Descreveram que o Réu teria praticado as seguintes condutas prejudiciais à sociedade que se enquadram como falta grave: (i) Alteração contratual registrada na Junta Comercial em desacordo com o Contrato Social Consolidado e Protocolado (CSCP), assinado por todos os sócios, inclusive o Réu; (ii) Desvio de recursos financeiros da sociedade para finalidades alheias ao objeto social da EVA; (iii) Promoção de confusão patrimonial entre a EVA Group, suas contas pessoais e aquelas de suas outras empresas, utilizando-se, de forma indistinta e sem critério contábil, dos recursos de uma para cobrir obrigações de outra; (iv) Tentativa de manipulação e cruzamento de dados sensíveis de clientes da sociedade, sem o devido conhecimento e consentimento dos mesmos; (v) Negativa de pagamento pelos serviços efetivamente prestados pela EVA à empresa Piattino Digital, da qual o Réu é sócio único; (vi) Manipulação societária voltada à ocultação de passivo pessoal e obtenção de enriquecimento ilícito; (vii) Obstrução do acesso dos Autores às contas bancárias e à estrutura operacional da Sociedade.

Do exposto, pugnaram pela concessão da tutela de urgência para : 1) determinar o imediato afastamento do Réu Giliardi do cargo de administrador da EVA Group; 2) garantir aos sócios Autores o acesso às contas bancárias e infraestruturas tecnológicas da empresa; 3) determinar a imediata apresentação pelo Réu Giliardi dos seguintes documentos: todos os extratos bancários das contas da EVA Group desde janeiro de 2022, balancetes mensais, demonstrações de resultado, comprovantes de receitas e despesas, contratos firmados pela sociedade, relatórios de faturamento, planilhas de controle financeiro e quaisquer outros documentos que permitam a completa verificação da movimentação patrimonial da sociedade.

Ao final, pugnaram procedência dos pedidos iniciais, confirmando-se a antecipação da tutela, bem como para que seja declarado o reconhecimento de que o Réu praticou faltas graves, com a sua consequente exclusão do quadro social.

Ademais, pleitearam pela condenação do Réu a indenizar a sociedade Eva pelos valores desviados para fins pessoais e pelos serviços não pagos negociados com a empresa Piattino. À causa, atribuíram a quantia de R$ R$ 62.500,00.

Com a inicial, acostaram documentos (fls. 22/153).

Na r.

Decisão de fls. 155 foi determinada o recolhimento das custas, bem como que os Autores regularizassem a representação processual da sociedade Eva. Às fls. 159/161, a Parte Autora pugnou que a empresa Eva figure no polo passivo da presente demanda e, no mais, reiteraram os pedidos iniciais.

Juntaram documentos (fls. 162/166).

Na r.

Decisão de fls. 168/171, foi determinado que a Parte Autora emendasse a inicial ante a impossibilidade da cumulação de pedidos, bem como para que fosse corrigido o valor da causa. Às fls. 177/188, o Autor Tiago apresentou emenda à inicial pugnando que o feito prossiga como dissolução parcial da sociedade Eva Technology Group Ltda. para exclusão do Réu do quadro social, ante a ocorrência de justa causa, pugnando pela exclusão dos demais pedidos.

No mais, requereu a exclusão de Luis Felipe, Leandro e Eva Technology do polo ativo da demanda, uma vez que Luis Felipe e Leandro não figuram como sócios na empresa Eva.

Ainda, pugnou que a empresa Eva figure no polo passivo.

Pediu que seja concedida a tutela de urgência para o afastamento imediato do Réu da sociedade.

Ainda, apresentou valor da causa retificado para que passe a constar como R$ 163.000,00.

Juntou documentos (fls. 189/203). É o relatório.

Decido. 1.

Recebo a petição de fls. 177/188 como emenda à inicial passando a presente ação a prosseguir como pedido de Dissolução Parcial da sociedade com apuração de haveres.

Retifique a z.

Serventia: a) a classe e assunto para que a constar "12086 Dissolução Parcial de Sociedade 4933 Apuração de haveres"; b) o polo ativo da demanda para excluir Luis Felipe e Leandro e empresa Eva; c) o valor da causa para que passe a constar R$ 163.000,00.

Por outro lado, mantenho a sociedade EVA TECHNOLOGY GROUP LTDA no polo ativo, consignando que, no caso, apesar de apenas o Requerido ser o seu administrador, tem-se que o Autor está atuando com legitimidade extradordinária, tendo Autor e Réu cada um 50% do capital social, e o pedido formulado é para a exclusão do Réu da referida sociedade, de tal modo que, ao final, se a ação for julgada procedente, é a sociedade quem terá que pagar haveres ao Réu. 2.

Considerando as peculiaridades do caso, entendo relevante e adequado conceder à parte requerida a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sendo que a postergação de tal análise, por poucos dias, não causará prejuízo ao Autor.

Assim, faculto à parte requerida apresentar manifestação sobre o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, no prazo de 3 (três) dias contados nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil a partir da data de recebimento desta decisão-ofício.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser instruído e encaminhado diretamente pela parte autora à parte requerida, comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerida, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Esclareço desde logo que, com a juntada de procuração e/ou de manifestação nos autos, a parte requerida será dada por citada a apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Intimem-se. - ADV: AMANDA NOTARI GOBBO (OAB 469051/SP), AMANDA NOTARI GOBBO (OAB 469051/SP), ANDRE DE MARTINI MENOSSI (OAB 296661/SP), AMANDA NOTARI GOBBO (OAB 469051/SP), AMANDA NOTARI GOBBO (OAB 469051/SP), ANDRE DE MARTINI MENOSSI (OAB 296661/SP), ANDRE DE MARTINI MENOSSI (OAB 296661/SP), ANDRE DE MARTINI MENOSSI (OAB 296661/SP)