08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021711-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Gilmaria Bezerra de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGUROS - CONTRATO DE VENDA FINANCIADA CONSIDERADO O ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ, AO APLICAR A “LEI DE RECURSOS REPETITIVOS” RESP Nº 1.639.320/SP, RELATIVO AO TEMA 972 AUTORA QUE ADQUIRIU E FINANCIOU MÁQUINA DE LAVAR COM O RÉU, TENDO CONTRATADO, NA MESMA OCASIÃO, O “SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA”, R$ 321,00, E O “MICROSSEGURO DE PROTEÇÃO CASA + ASSISTÊNCIA AUTO E MOTO”, R$ 124,90 HIPÓTESE QUE VERSA SOBRE TRÊS OPERAÇÕES DISTINTAS, INCLUÍDAS NO MESMO FINANCIAMENTO, SEM INDÍCIOS DE QUE QUALQUER UMA DELAS TENHA SIDO CONDICIONADA À CONTRATAÇÃO DAS DEMAIS - AUTORA QUE DECLAROU QUE “A CONTRATAÇÃO DO SEGURO É OPCIONAL E NÃO ESTÁ VINCULADA A QUALQUER PROMOÇÃO DE PRODUTOS DA LOJA” AUTORA QUE NÃO FEZ QUALQUER RESSALVA ÀS RESPECTIVAS APÓLICES, ASSINADAS EM APARTADO E SEM RESSALVAS, NAS QUAIS HÁ DETALHAMENTO DE GARANTIAS TANTO À MUTUANTE QUANTO À PRESTAMISTA AUTORA QUE FOI INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE “DESISTIR DO CONTRATO, NO PRAZO DE SETE DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA DA PROPOSTA”, MOTIVO PELO QUAL NÃO SE PODE COGITAR DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SE ADMITIR VENDA CASADA NO CASO EM TELA - LEGITIMIDADE DOS VENTILADOS ENCARGOS - VALORES COBRADOS QUE NÃO SE MOSTRARAM ABUSIVOS, POR SE TRATAR DE COBERTURA SECURITÁRIA PELO PRAZO DE UM ANO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willy Amaro Corrêa (OAB: 384684/SP) - Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - 3º andar
25/08/2025 17:09

Acórdão registrado
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:38

Julgado virtualmente
08/08/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 17:12

Processo Cadastrado
05/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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