TJSP - 0005228-28.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 21:23
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/09/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:41
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/09/2025 17:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/09/2025 13:30
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:15
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005228-28.2025.8.26.0309 (processo principal 1026670-67.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Henrique Augusto Baroni -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 188736/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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