TJSP - 1500295-38.2022.8.26.0536

1ª instância - 02 Criminal de Sao Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*42-00

SIDNEY SIMOES DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO

OAB: 157405/SP

CPF *29.***.*74-59

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO

OAB: 156500/SP

CPF *97.***.*31-63

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NORBERTO DA SILVA PEREIRA

CPF *30.***.*22-91

LEONARDO SANTOS SILVA

CPF *76.***.*19-32

PC - CLAUDIO NASCIMENTO MORAIS

CPF *88.***.*47-42

VICTOR HUGO FELIX DE OLIVEIRA (DESISTIU)

JOSE NICOLAS LIMA DA SILVA

WELTON PEREITA SANTIAGO

LENICE SILVA DE OLIVEIRA

ARI CORREIA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500295-38.2022.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sidney Simões de Araujo - Fls. 625/626: Ciente.

    Aguarde-se o julgamento, providenciando a serventia juntada do andamento a cada noventa (90) dias.

    Com o trânsito em julgado, extraiam-se todas as decisões e tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO (OAB 157405/SP), SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO (OAB 156500/SP)

  • 02/09/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/05/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:47

    Juntada de Decisão

  • 24/04/2025 10:45

    Juntada de Decisão

  • 12/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2025 10:33

    Juntada de Decisão

  • 28/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 11:02

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 20:11

    Recebido o recurso

  • 26/01/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:49

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/12/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/11/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 17/08/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 06:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/07/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 13:48

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 11:52

    Revogada a Prisão

  • 14/10/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 09:11

    Revogada a Prisão

  • 04/05/2022 11:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/05/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 10:35

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 10:34

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:55

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2022 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/03/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 12:20

    Decisão

  • 23/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 10:35

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 10:34

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:55

    Decisão

  • 17/02/2022 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 09:28

    Classe retificada de 280 para 300

  • 09/02/2022 18:58

    Recebida a denúncia

  • 04/02/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2022 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2022 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 12:22

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2022 12:22

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2022 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2022 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2022 13:48

    Decisão

  • 22/01/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 00:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/01/2022 00:15

    Mudança de Magistrado

  • 21/01/2022 22:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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