09/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:16

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 18:09

Despacho
22/05/2025 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/05/2025 12:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/05/2025 12:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:02

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 12:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 18:46

Recurso Especial
24/04/2025 18:45

Recurso Especial
14/04/2025 14:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 16:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 16:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:50

Prazo
13/03/2025 06:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias
12/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:47

Prazo Intimação - 30 Dias
12/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:00

Acórdão registrado
10/03/2025 19:02

AcórdãoFinalizado
10/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:00

Provimento em Parte
10/03/2025 10:00

Julgado
28/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:16

Prazo Intimação - 10 Dias
07/02/2025 16:04

Inclusão em Pauta
17/12/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/12/2024 16:56

Despacho À Mesa
26/11/2024 19:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:23

Recebidos os autos do MP
26/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:34

Expedido Termo de Intimação
15/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 17:35

Informação
12/07/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
04/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2024 15:50

Processo Cadastrado
28/06/2024 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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