05/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:55

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 05:30

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007287-86.2025.8.26.0309 (processo principal 1014015-97.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Carla Fernanda de Souza -

Vistos.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int. - ADV: SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP)
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 20:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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