TJSP - 0000835-66.2023.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000835-66.2023.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Vinícius Zieri Colozi -
Vistos. 1- Fl. 169: Verifica-se que a manifestação da defesa data de 12/05/2025, juntada aos autos há mais 03 (três) meses desta data, oportunidade em que solicitava a dilação de prazo para comprovação do pagamento por 30 (trinta) dias.
Após o transcurso de mais de 90 (noventa) dias, sem que houvesse a comprovação dos pagamentos nos autos, evidente é o descaso do beneficiário em relação à Justiça, razão pela qual fica INDEFERIDO o pedido apresentado. 2- No mais, anteo descumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO a RESCISÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL homologado nos autos, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 10º do CPP. 2.1- Oficie-se ao IIRGD comunicando a rescisão do acordo e proceda-se a anotação correspondente junto ao sistema informatizado, anotando-se o descumprimento no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal. 3- No mais, ausente oferecimento de denúncia em face do beneficiário, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal, tal como requerido à fl. 163. 4- Intime-se. - ADV: MATHEUS ZIERI COLOZI (OAB 413498/SP) -
20/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:50
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
28/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 00:15
Suspensão do Prazo
-
18/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 18:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 10:41
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:45
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
15/04/2024 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/02/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 15:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 04:30:00, 1ª Vara.
-
08/11/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:25
Desmembramento de Feitos
-
01/03/2023 17:48
Recebida a denúncia
-
01/03/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 11:37
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
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22/02/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 15:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/12/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/12/2022 09:49
Juntada de Certidão
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16/12/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
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08/02/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/02/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:42
Ato ordinatório
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13/12/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 15:28
Conclusos para despacho
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26/11/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 11:57
Ato ordinatório
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19/10/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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