TJSP - 0000816-67.2019.8.26.0502

1ª instância - Vara Unica de Conchal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEF GALVAO BATISTA

Advogados

MAYARA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 329378/SP

CPF *61.***.*79-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 15:07

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 09:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2023 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/11/2023 06:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 12:48

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/10/2023 11:07

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/10/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 14:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/10/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 14:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mayara de Souza Ferreira (OAB 329378/SP) Processo 0000816-67.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alef Galvao Batista - Cuida-se de pedido de progressão ao regime aberto em que o Ministério Público requer a realização deexamecriminológico.

    Tratando-se de apenado com longa pena a cumprir (até 2027), que praticou faltas disciplinares graves durante a execução da pena, que cometeu crime de associação para o trafico de drogas (equiparado a hediondo) e que, ainda, almeja beneficio que o colocará em imediato convívio com a sociedade, entendo por necessária a melhor análise quanto ao preenchimento do requisito de ordem subjetiva, que não se resume, a toda evidência, ao bom comportamento carcerário.

    Sendo assim, determino a realização de relatório psicossocial, ficando aprovados os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

    Quanto ao relatório social, poderá a unidade prisional encaminhar informações emitidas pela própria Diretoria do Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde na ausência de profissional do Serviço Social.

    Nas unidades sem referido centro especializado, as informações podem ser partir da própria direção, observado todos os aspectos do reeducando, leia-se, realização de atividade laboterápica no cárcere, estudo, contato familiar e outras informações de relevo para a boa apreciação quanto a sua condição pessoal.

    Abra-se vista à Defesa para apresentação de quesitos, querendo.

    Por celeridade, requisite-se desde logo o relatório à unidade prisional, que deverá observar a vinda de quesitos outros pela defesa.

  • 24/08/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 20:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2023 18:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 09:23

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 17:49

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 12:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/12/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2022 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 19:07

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 08:58

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 01/07/2021 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2021 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 09:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2021 07:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 12:33

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 15:05

    Recurso Interposto

  • 18/06/2021 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 12:24

    Documento Juntado

  • 10/06/2021 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 20:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/06/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 17:55

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 12:36

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2021 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 12:21

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 07:25

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/05/2021 14:46

    Falta Grave Juntada

  • 11/05/2021 10:56

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 14:58

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2021 05:48

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2021 22:07

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 17:09

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 16:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/02/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 14:31

    Decisão

  • 02/02/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:36

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/07/2020 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 14:22

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2020 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 19:08

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2020 21:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2020 17:25

    Petição Juntada

  • 29/04/2019 14:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/02/2019 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2019 19:25

    Petição Juntada

  • 24/01/2019 13:30

    Ofício Expedido

  • 22/01/2019 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2019 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 16:56

    Documento Juntado

  • 22/01/2019 16:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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