TJSP - 7001840-56.2014.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL TEIXEIRA JUNIOR

Advogados

VICENTE AMENDOLA

OAB: 430692/SP

CPF *52.***.*63-16

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR

OAB: 127247/SP

CPF *20.***.*01-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:05

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andrea Maria Cherubini Aguilar (OAB 127247/SP) Processo 7001840-56.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Lourival Teixeira Júnior - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Aracatuba, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 06:23

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 09:40

    Expedição de documento

  • 10/03/2025 17:31

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 16:44

    Declarada a Remição

  • 20/02/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:45

    Expedição de documento

  • 14/02/2025 09:38

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 16:22

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:01

    Recurso Interposto

  • 28/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 09:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/11/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 16:22

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 13:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/10/2024 13:50

    Falta Grave Juntada

  • 18/10/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:53

    Expedição de documento

  • 17/10/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 12:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/10/2024 12:31

    Falta Grave Juntada

  • 24/09/2024 19:49

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 09:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2024 09:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/07/2024 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 17:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2024 14:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/07/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 19:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 09:52

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/05/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 08:43

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/04/2024 11:29

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/04/2024 11:51

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/04/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 09:18

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/01/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2024 14:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/01/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 13:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/01/2024 12:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 10/01/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:30

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 17/12/2023 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP) Processo 7001840-56.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Lourival Teixeira Júnior - Homologo o cálculo elaborado às fls. 402/403.

    Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) Lourival Teixeira Júnior, MT: 417518-8, RG: 26616450, RGC: 26616450, RJI: 170034290-40 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

  • 29/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 12:07

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 20:46

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:23

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 17:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 12:02

    Expedição de documento

  • 21/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:11

    Ofício Juntado

  • 08/06/2023 05:49

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 06:42

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 13:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2023 13:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/05/2023 13:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2023 14:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/05/2023 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/05/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 18:14

    Recurso Interposto

  • 19/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 09:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 08/12/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:53

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 08/12/2022 15:48

    Expedição de documento

  • 07/12/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 13:55

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 09:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2022 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2022 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2022 13:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2022 10:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/10/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 12:06

    Expedição de documento

  • 07/10/2022 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2022 09:14

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 08:35

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 16:41

    Atestado de Conduta Carcerária Juntado

  • 06/10/2022 16:41

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/10/2022 16:38

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:36

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:35

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:33

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 06/10/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 16:27

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:26

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:25

    Certidão Juntada

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:24

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:24

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:23

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:22

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 06/10/2022 16:19

    Atestado de Remição Juntado

  • 06/10/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2022 16:17

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:17

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:16

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 16:16

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:16

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/10/2022 16:15

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:15

    Decisão Digitalizada

  • 06/10/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 16:15

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2022 16:13

    Expedição de documento

  • 15/02/2022 14:25

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 16/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/02/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/02/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/10/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Outros

  • 11/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/07/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/05/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/03/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 13/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 23/09/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2008 00:00

    Autos P.V./Alvará de Soltura

  • 20/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/06/2008 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/12/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/08/2007 00:00

    Autos no xerox

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/06/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/06/2007 00:00

    Autos no xerox

  • 11/06/2007 00:00

    Autos no xerox

  • 05/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no xerox

  • 16/05/2007 00:00

    Autos no xerox

  • 11/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/03/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/03/2007 00:00

    Outros

  • 22/02/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2007 00:00

    Diligência

  • 09/01/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/2007 00:00

    Outros

  • 15/12/2006 00:00

    Imprensa

  • 05/12/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/11/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/11/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/08/2006 00:00

    Outros

  • 01/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2006 00:00

    Outros

  • 24/05/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/05/2006 00:00

    Autos no xerox

  • 10/04/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/01/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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