TJSP - 1002179-47.2023.8.26.0368
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erik Frank Pineli (OAB 466531/SP) Processo 1002179-47.2023.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Tadeu Coleti -
Vistos.
Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes à fls. 54/57, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO este processo movido por João Tadeu Coleti em face de Loja Eletrolux Comercio Virtual de Eletro Ltda, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas nem honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Consigno ao autor que, em caso de descumprimento da avença, diante do encerramento da fase de conhecimento em virtude do acordo ora homologado, deverão ser observadas as Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo quanto ao cumprimento de sentença.
Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil.
Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema.
Publique-se e intime-se. -
23/08/2023 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:10
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 17:10
Homologada a Transação
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19/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 09:26
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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