03/09/2025 12:55

Prazo
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000716-88.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marly Lucchezi Ricardo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL E REPETIÇÃO DOBRADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PLEITO À REPETIÇÃO DOBRADA; À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E AFASTAMENTO DO DEVER DE COMPENSAÇÃO DESCABIMENTO - RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, ANTE A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO BANCO OU DE COMPORTAMENTO QUE O AFASTE DA BOA-FÉ, VEZ QUE AGIU PAUTADO EM CONTRATO COM APARÊNCIA DE LEGALIDADE, QUE SOMENTE AGORA RESTOU DESCONSTITUÍDO DANO MORAL EVIDENTE VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, CONTUDO, QUE SE MOSTRA ADEQUADO À RECOMPOSIÇÃO DO DANO, QUE PUNE O RÉU PELO MAL CAUSADO E QUE NÃO OCASIONA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, PELO QUE DEVE SER CONSERVADO DEVOLUÇÃO DO VALOR QUE RECEBEU DE FORMA INDEVIDA QUE SE MOSTRA IMPERATIVA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, SE AFASTANDO DA BOA-FÉ QUE SE ESPERA DOS LITIGANTES O PLEITO DE QUAL TAL SEJA TIDO COMO 'AMOSTRA GRÁTIS' - SENTENÇA MANTIDA INDEVIDA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 3º andar
02/09/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:26

Julgado virtualmente
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
06/05/2025 10:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/05/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/04/2025 09:36

Processo Cadastrado
25/04/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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