TJSP - 1002894-70.2015.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Maria Camara Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/09/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002894-70.2015.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelada: Katia Ribeiro Ramos (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - (...).
Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - 1° andar -
29/08/2025 12:58
Situação de Pendente de Julgamento
-
28/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/08/2025 14:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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01/08/2025 19:00
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/11/2021 20:20
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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27/04/2021 04:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 04:07
Expedição de Certidão.
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16/04/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 00:00
Publicado em
-
07/04/2021 00:00
Publicado em
-
06/04/2021 08:36
Prazo Intimação - 30 Dias
-
06/04/2021 08:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 18:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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30/03/2021 14:21
RESP - Despacho - Prejudicado
-
30/03/2021 14:21
Por decisão judicial
-
30/03/2021 14:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
26/03/2021 10:40
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/01/2021 00:00
Publicado em
-
22/01/2021 11:45
Prazo
-
22/01/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 18:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/01/2021 17:07
Acórdão registrado
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14/01/2021 16:18
Julgado virtualmente
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07/01/2021 12:56
Julgamento Virtual Iniciado
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11/12/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:07
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 09:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/11/2020 09:04
Situação de Pendente de Julgamento
-
16/11/2020 17:11
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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06/11/2020 00:00
Publicado em
-
05/11/2020 09:36
Prazo
-
05/11/2020 09:19
Expedição de Certidão.
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30/10/2020 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/10/2020 11:01
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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19/10/2020 13:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/01/2020 00:00
Publicado em
-
21/01/2020 12:52
Prazo
-
21/01/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 14:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/01/2020 12:56
Despacho
-
11/12/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 16:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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05/12/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2017 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 23:00
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2016 00:00
Publicado em
-
14/06/2016 09:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 15:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/05/2016 14:33
Despacho
-
05/05/2016 19:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/05/2016 19:34
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
07/04/2016 16:30
Prazo
-
07/04/2016 00:00
Publicado em
-
06/04/2016 16:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2016 11:23
Vista (Contrarrazões)
-
18/03/2016 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2016 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2016 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2015 15:14
AcórdãoFinalizado
-
16/12/2015 13:50
Documento Finalizado
-
30/11/2015 16:52
Despacho À Mesa
-
03/11/2015 17:36
Conclusos para decisão
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03/11/2015 17:35
Juntada de Outros documentos
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03/11/2015 17:35
Subprocesso Cadastrado
-
03/11/2015 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2015 00:00
Publicado em
-
21/10/2015 16:34
Prazo
-
21/10/2015 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2015 00:00
Publicado em
-
14/10/2015 23:58
Acórdão registrado
-
14/10/2015 16:33
AcórdãoFinalizado
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14/10/2015 16:02
Documento Finalizado
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14/10/2015 09:30
Julgado
-
14/10/2015 00:00
Não-Provimento
-
08/10/2015 00:00
Publicado em
-
05/10/2015 15:36
Incluído em pauta para 05/10/2015 03:36:25 local.
-
05/10/2015 11:55
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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05/10/2015 11:55
Despacho À Mesa
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30/09/2015 18:10
Conclusos para decisão
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30/09/2015 18:07
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2015 00:00
Publicado em
-
23/09/2015 00:00
Conclusos para decisão
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21/09/2015 14:07
Conclusos para decisão
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21/09/2015 11:48
Distribuído por sorteio
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15/09/2015 00:00
Publicado em
-
10/09/2015 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/09/2015 17:12
Processo Cadastrado
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01/09/2015 16:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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