02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002124-04.2023.8.26.0372 (processo principal 1000952-44.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dirceu Antonio de Oliveira - Heloisa Guerreiro Rodrigues da Silva - Defiro a realização de diligências junto ao sistema Sisbajud, inclusive na modalidade de tentativa automática, visando encontrar valores passíveis de penhora, até o limite do débito indicado pelo(a) credor(a), observando-se que o bloqueio total do montante indicado representará satisfação da obrigação.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia à pesquisa via SISBAJUD, para a penhora de ativos financeiros em nome do devedor, até atingir o valor devido.

Para o caso de tentativa automática, o sistema permanecerá reiterando a tentativa por até o máximo de 30 dias, cessando-se antes desse período, se bloqueado o valor total da dívida.

Para o caso de utilização da modalidade de reiteração automática, a fim de se evitar tumulto processual, o exequente deverá aguardar o prazo de 30 dias, pois a notícia de bloqueio deverá ser juntada ao final do período, posto que, se no curso do prazo houver bloqueio total da dívida, o sistema interromperá a ordem.

Após, com a juntada do extrato emitido pelo sistema, o qual também servirá de termo de penhora, havendo bloqueio integral do débito, intime-se o devedor do prazo para impugnação.

Decorrido o lapso temporal sem oposição, mediante novo acesso ao sistema Sisbajud, protocole-se minuta para transferência da quantia para conta judicial, expedindo-se MLE na sequência.

Havendo bloqueio parcial, intime-se o credor para manifestar se pretende o levantamento do valor alcançado e em termos de prosseguimento do feito.

Havendo pedido de levantamento, proceda-se nos termos do parágrafo anterior.

Havendo bloqueios em instituições bancárias diversas, superando o valor do débito, ficam mantidas as constrições em todas elas, até que o credor seja intimado à manifestação sobre qual das ordens pretende o levantamento do seu crédito, procedendo a Serventia a liberação dos valores excedentes ao devedor imediatamente.

Para o caso de informação de bloqueio de valores afetando depósitos a prazo (títulos, ações etc), fica desautorizada a liberação de eventuais quantias excedentes bloqueadas de outras instituições, até a confirmação da integralização da dívida pela instituição que informou a afetação, oficiando-se à agência bancária, se necessário.

Para a hipótese de o extrato do sistema sisbajud apontar a existência de valores sem especificação da origem, a que título se refere, ou ainda se houver inconsistência técnica do próprio sistema, fica, desde já, deferida a realização de sisbajud complementar para a obtenção dos dados bancários em que se encontram os bloqueios efetuados, e posteriormente a expedição de ofício à agência bancária para fins de prestar melhores informações, para deliberação posterior.

Intime-se. - ADV: MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS (OAB 381065/SP)
01/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:33

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:22

Expedição de Carta.
18/04/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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