TJSP - 0256728-21.2012.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:14
Juntada de Certidão
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10/09/2025 10:19
Expedição de Carta.
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04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0256728-21.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuicao - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 03 de setembro de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP) -
03/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/09/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 21:26
Suspensão do Prazo
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14/10/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 10:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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10/10/2024 20:38
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/09/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:23
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
09/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:56
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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22/07/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 13:13
Reativação de Processo Suspenso
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03/05/2022 08:39
Juntada de Outros documentos
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02/05/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
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08/03/2021 12:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.
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16/11/2020 11:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2020 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2020 01:27
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 21:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 19:55
Decisão
-
27/10/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 01:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 15:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/10/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2014 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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29/10/2014 11:25
Conclusos para despacho
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18/09/2014 16:55
Expedição de Certidão.
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30/07/2014 19:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2014 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 20:34
Suspensão do Prazo
-
22/05/2014 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2014 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2014 17:41
Decisão
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22/04/2014 17:33
Conclusos para decisão
-
12/03/2014 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2014 16:21
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2014 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2013 14:28
Decisão
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17/12/2013 18:04
Conclusos para decisão
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12/12/2013 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2013 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2013 22:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2013 22:12
Expedição de Certidão.
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14/10/2013 15:33
Expedição de Certidão.
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14/10/2013 15:23
Apensado ao processo
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12/10/2013 20:31
Expedição de Certidão.
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10/10/2013 14:52
Decisão
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10/10/2013 14:45
Conclusos para decisão
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10/10/2013 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2013 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2012 12:00
Prazo Expirado AR Digital
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24/08/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/08/2012 12:00
Expedição de Carta.
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20/08/2012 12:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/08/2012 12:00
Conclusos para decisão
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20/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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