09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000636-93.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adeildo Vieira de Melo - Aab - Associação de Autoproteção e Benefícios -

Vistos.

Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.

Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059.

Intime-se. - ADV: PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
20/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:36

Expedição de Carta.
13/09/2024 10:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:41

Expedição de Carta.
11/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:09

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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