07/04/2025 12:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/04/2025 12:57

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2025 12:57

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 11:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2025 15:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:33

Remetido ao DJE
24/03/2025 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:01

Mudança de Magistrado
13/03/2025 13:28

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/10/2024 21:55

Suspensão do Prazo
14/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
09/10/2024 16:48

Petição Juntada
09/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 16:14

Planilha de Cálculos Juntada
19/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
17/09/2024 21:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:25

Petição Juntada
09/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:47

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:36

Petição Juntada
13/08/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 10:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/08/2024 10:00

Falta Grave Juntada
25/07/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 10:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/07/2024 10:36

Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/07/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
20/06/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:40

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
18/06/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
14/06/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:46

Petição Juntada
11/06/2024 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 20:05

Petição Juntada
18/12/2023 22:39

Suspensão do Prazo
25/09/2023 14:07

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
28/08/2023 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson David Junior (OAB 294031/SP) Processo 0012142-44.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SOARES PEREIRA XAVIER - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) GABRIEL SOARES PEREIRA XAVIER, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
24/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:33

Concedida Progressão de regime
15/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:36

Petição Juntada
10/08/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 13:42

Petição Juntada
02/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
31/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:04

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:39

Remetido ao DJE
12/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:57

Petição Juntada
09/07/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2023 15:05

Petição Juntada
11/04/2023 13:06

Documento Juntado
10/04/2023 14:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/04/2023 14:14

Redistribuição de Processo - Saída
10/04/2023 14:14

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 18:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/04/2023 18:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/04/2023 18:29

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/04/2023 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2023 15:55

Conclusos para decisão
02/04/2023 11:15

Petição Juntada
10/01/2023 16:17

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:03

Remetido ao DJE
08/12/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 15:55

Homologado o Cálculo
08/12/2022 14:29

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:33

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
04/11/2022 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 22:05

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:06

SAP - Intimação Assinada Juntado
25/10/2022 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:30

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:26

Petição Juntada
24/10/2022 14:21

Ofício Expedido
24/10/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 09:13

Expedição de documento
24/10/2022 09:10

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 15:26

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/10/2022 16:19

Documento Juntado
03/10/2022 16:17

Documento Juntado
28/07/2022 16:22

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000784-53.2021.8.26.0024

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna Larissa da Silva Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1001758-32.2023.8.26.0150

Analice Vieria da Silva Ferreira

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1001512-83.2022.8.26.0566

Associacao Sao Bento de Ensino - Uniara

Keila Karen dos Santos Silva

Advogado: Eduardo Santos Faiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1007718-08.2019.8.26.0053

Fabiana Alves Duarte de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2019 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0116684-19.2011.8.26.0100

Banco Rabobank International Brasil S/A

Walderez dos Santos Costa Fernandes

Advogado: Julio Polonio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2011 14:32

Exibir Processo