26/06/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 04:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 04:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:18

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:17

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/05/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:03

Juntada de Decisão
11/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 04:00

Conclusos para despacho
27/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:14

Juntada de Ofício
26/10/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:03

Expedição de Carta.
21/08/2024 06:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:20

Expedição de Carta.
20/08/2024 16:19

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:42

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/05/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:51

Expedição de Carta.
30/04/2024 15:50

Expedição de Carta.
30/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
10/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 17:53

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:08

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:04

Expedição de Ofício.
20/01/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 01:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 04:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 04:49

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:51

Expedição de Carta.
09/01/2024 11:50

Expedição de Carta.
19/12/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 18:11

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
13/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP), Álisson Seije Michelc (OAB 20123B/MS), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP), Gustavo Dantas Floriano (OAB 345460/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Julio Polonio Junior (OAB 298504/SP), Gustavo Henrique da Silva Esquive (OAB 291550/SP), Kedson dos Santos Fidelis (OAB 288310/SP), Joao Alberto Godoy Goulart (OAB 62910/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Estevan Luis Bertacini Marino (OAB 237271/SP), Pablo de Brito Pozza (OAB 214374/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), Vinícius de Brito Pozza (OAB 178113/SP), Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP), Edilson Antonio Manduca (OAB 139113/SP), Jose Ricardo Gomes (OAB 126759/SP) Processo 0116684-19.2011.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Rabobank International Brasil S/a. - Reqdo: Walderez dos Santos Costa Fernandes, Nathan Fernandes, Lays Nogueira Fernandes Cintra, Alceu Nogueira Fernandes - Fls. 11264/11265: Manifestação da terceira Mayriques em que aponta o crédito atualizado de R$ 896.428,58 e requer a regularização do enquadramento do crédito para trabalhista.

Cita ainda que do processo do terceiro credor Juverci sobreveio extinção do crédito pelo pagamento.

Juntou documentos (fls. 11266/11284).

Fls. 11285/11286: Manifestação da exequente sobre ciência acerca de alienação do imóvel de fração ideal de 10% do imóvel objeto da matrícula 30.184 do Cartório de Registro de Imóveis de Pereira Barreto.

Cita que o termo de penhora foi expedido por estes autos em 23/03/2012 (fls. 863/865) e que o termo de penhora naqueles autos data de 14/11/2014.

Narra ainda que ter se habilitado naqueles autos em que postula dirimir a questão da fração ideal que deverá ser levada a hasta pública e o reconhecimento de preferência a serem apurados em eventual alienação do bem.

Fls. 11287: Pedido de exclusão do patrono do Banco do Brasil com a intimação pessoal para regularização da representação processual.

Fls. 11288/11295: Manifestação exequente relação credores banco exequente.

Cita que o crédito da união consta com exigibilidade suspensa (autos do agravo de instrumento 2250408-11.2022.8.26.0000), na medida que concedido efeito suspensivo sobre eventual levantamento de valores em favor da União Federal até o julgado do recurso (informação de fls. 10878/10879).

Requer a correção do valor referente ao crédito da União na medida que o valor inscrito em dívida ativa seria de R$ 777.975,37 e o valor de R$ 1.758.822,37 seria meramente o valor consolidado.

Ressalta ademais a não satisfação do crédito perante a 11ª Vara Cível Central e que, tal qual constou expressamente reconhecido na r. decisão de fls. 11.242/11.253, o banco exequente detém preferência sobre o saldo remanescente do produto da arrematação da Fazenda Bela Manhã, que se encontra depositado nestes autos.

Narra ainda, que houve um equívoco na inserção do nome do terceiro Eduardo Janini Martins e que a penhora foi feita em nome de Eduardo Souza Stefanone (fl. 11291).

Delineia outrossim acerca das intimações do Banco Bradesco e do Banco Santander, a Fazenda Bela Manhã, que fora arrematada e, em relação ao respectivo produto da expropriação, agora busca-se instaurar o concurso de credores, era composta por 9 matrículas, sendo que quanto a cinco delas, já houve levantamento do valor da arrematação, em favor do exequente.

Em relação às demais matrículas, o Banco Santander detinha hipoteca sobre as de nºs 940 e 2.720 e Banco Bradesco, hipoteca sobre a matrícula nº 1190.

Ambos foram intimados, mas não apresentaram qualquer manifestação nos autos.

Informa que o Banco Bradesco S/A foi intimado em 2 ocasiões, às fls. 1.169 e 3.402, tendo apresentado apenas manifestação às fls. 3.407 requerendo cópia da matrícula atualizada, que foi enviado pelo exequente ao Banco (doc.5 da manifestação protocolizada pelo exequente aos 11/07/2018) e posteriormente se quedou-se inerte e que o Banco Santander sequer apresentou manifestação nos autos, embora tenha sido intimado em 2 ocasiões também, às fls. 1.171 e 3.401 dos autos e que diante da intimação do Banco Santander e do Banco Bradesco e a inércia de ambos, é possível concluir que seu desinteresse é fruto da quitação de seus respectivos créditos.

Em arremate, requer: (i) seja corrigida à menção ao valor do crédito da União Federal, a fim de que conste o montante inscrito em dívida ativa, no importe de R$ 777.975,37; (ii) seja obstada qualquer distribuição de numerário à União Federal por força do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento nº 2250408-11.2022.8.26.00; (iii) seja afastada qualquer dúvida quanto a higidez e preferência do crédito detido pelo Rabobank, objeto da execução nº 0116683-34.2011.8.26.01000, o qual perfaz o valor de R$ 19.445.964,38, (iv) reconhecida a inexistência de crédito em relação aos terceiros Eduardo Janini Martins, Banco Santander e Banco Bradesco.

Fls. 11296: Informação e documentos apresentados pelo terceiro Banco do Brasil (fls. 11297/11351).

Fls. 11352/11423: Informação do banco exequente com relação dos recursos interpostos e em andamento. É o relatório.

Decido.

Fls. 11264/11265: Ciente do crédito atualizado da terceira interessada Mayriques & Mayriques Assessoria Empresarial Ltda (valor de 896.428,58 para maio de 2023 fl. 11265).

Na esteira da decisão de fls. 10828/10829, item ii, atualizo o crédito da terceira Mayriques (termos da decisão de fl. 11170/11171) para crédito trabalhista por equiparação (natureza de honorários advocatícios). 2.

Diante da notícia de satisfação do crédito do terceiro interessado Juverci (manifestação copiada de fls. 11275/11284 sentença de fl. 11283), informe-se via e-mail institucional ao Juízo da 2ª Vara Cível de Pereira Barreto (Cumprimento de sentença n.º 0001546-44.2017.8.26.0439 fl. 11283, e-mail: [email protected]) acerca da prejudicialidade da penhora no rosto dos autos anotada no presente. 3.

Com a comprovação da comunicação e nada mais sendo informado em 45 dias, exclua-se o terceiro Juverci como terceiro interessado no presente feito. 4.

Fls. 11288/11295: Intime-se a União Federal acerca do alegado quanto ao crédito consolidado e ao inscrito em dívida ativa, sem prejuízo de apresentar planilha atualizada de crédito. 5.

Com efeito, não há falar-se em levantamento de valores nos autos até o desfecho do concurso de credores. 6.

Demais disso, considerando a devolução da carta precatória de fls. 8907/8908, eventual condição de credor/habilitante do banco exequente referente a ultimação de atos expropriatórios (ofício recepcionado de fls. 11238 referente aos autos da execução de título extrajudicial sob n.° 0000317-88.2013.8.26.0439 em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Pereira Barreto) dar-se-á nos autos em que eventualmente aperfeiçoada a alienação. 7.

Sem prejuízo, informe a parte exequente o resultado do recurso em trâmite (Agravo de Instrumento nº 2250408-11.2022.8.26.0000) tão logo aperfeiçoado. 8.

A fim de se evitar arguição de eventual nulidade, intime-se pessoalmente o Banco Santander e Banco Bradesco acerca dos termos da decisão de fls. 11242/11253. 9.

Oportunamente analisar-se-á a exclusão do terceiro Eduardo Janini Martins e, se o caso, dos Banco Santander e Banco Bradesco como terceiros interessados dos autos. 10.

Fls. 11287: Anote-se a exclusão do patrono peticionário.

Ante a informação do patrono de que não representa mais os interesses da terceira Banco do Brasil, bem como que a representação processual constitui pressuposto de validade do processo, intime-se a terceira Banco do Brasil, por carta, a fim de que regularize, no prazo de 15 dias, sua representação processual, sem prejuízo de manifestar-se aos termos da decisão de fls. 11242/11253, sob pena de não ser mais intimada dos demais atos processuais. 11.

Fls. 11296: Ciência ao banco exequente da documentação apresentada pelo Banco do Brasil (fls. 11297/11351). 12.

Fls. 11352/11355: Ciente da relação dos recursos interpostos e em andamento informados pela parte exequente. 13.

Após, tornem conclusos.
26/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:28

Conclusos para despacho
09/03/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 14:16

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:47

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 14:41

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:16

Juntada de Decisão
29/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 20:40

Conclusos para despacho
15/12/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 20:43

Suspensão do Prazo
07/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 18:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 19:06

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:16

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 16:17

Conclusos para decisão
21/11/2022 22:37

Conclusos para despacho
18/11/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 15:37

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 11:43

Conclusos para decisão
28/10/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 01:02

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 12:53

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:54

Juntada de Decisão
24/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 22:47

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:46

Conclusos para despacho
20/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:26

Conclusos para decisão
17/10/2022 17:04

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 11:26

Conclusos para decisão
11/10/2022 19:06

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 17:17

Juntada de Ofício
25/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 17:39

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:13

Conclusos para decisão
22/06/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 12:50

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:37

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:33

Expedição de Certidão.
20/05/2022 01:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 01:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 23:49

Conclusos para decisão
13/05/2022 18:13

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 14:18

Conclusos para despacho
29/04/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 19:28

Conclusos para decisão
05/04/2022 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
02/04/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 10:14

Decisão
04/02/2022 18:21

Juntada de Decisão
03/02/2022 17:48

Conclusos para decisão
02/02/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 17:57

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 08:29

Decisão
20/01/2022 18:25

Conclusos para decisão
19/01/2022 18:44

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 08:34

Decisão
17/11/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021 18:02

Juntada de Ofício
22/10/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 02:54

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
30/08/2021 14:50

Juntada de Ofício
30/08/2021 14:43

Juntada de Ofício
27/08/2021 18:22

Conclusos para decisão
27/08/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 19:05

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 12:14

Decisão
17/08/2021 11:06

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:11

Decisão
13/08/2021 14:02

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:48

Conclusos para despacho
11/08/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:26

Decisão
02/08/2021 17:31

Conclusos para decisão
02/08/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 18:56

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 08:39

Decisão
27/07/2021 15:00

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:04

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 12:40

Decisão
22/07/2021 12:11

Conclusos para decisão
21/07/2021 18:57

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 08:42

Decisão
29/06/2021 15:07

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:22

Juntada de Ofício
22/06/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 13:05

Conclusos para despacho
27/05/2021 13:03

Juntada de Ofício
27/05/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 15:37

Apensado ao processo
25/05/2021 12:02

Decisão
25/05/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 15:34

Conclusos para decisão
21/05/2021 18:55

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 15:57

Juntada de Ofício
21/05/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 07:12

Decisão
11/05/2021 17:58

Conclusos para decisão
07/05/2021 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 20:05

Conclusos para despacho
04/05/2021 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 02:35

Suspensão do Prazo
05/04/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 19:30

Juntada de Ofício
29/03/2021 19:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/03/2021 18:59

Conclusos para decisão
26/03/2021 17:43

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 16:46

Decisão
09/03/2021 16:23

Conclusos para decisão
08/03/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 19:13

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:28

Expedição de Ofício.
25/02/2021 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:27

Expedição de Ofício.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Ofício.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Ofício.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Ofício.
25/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:26

Expedição de Ofício.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Carta.
25/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 14:18

Processo Digitalizado
26/01/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 13:20

Recebidos os autos do Advogado
31/12/2020 23:57

Suspensão do Prazo
07/12/2020 23:04

Suspensão do Prazo
04/12/2020 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2020 18:09

Autos no Prazo
30/11/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 13:41

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2020 13:25

Decisão
04/11/2020 15:12

Conclusos para decisão
05/10/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 18:28

Recebidos os autos da Conclusão
23/09/2020 18:14

Decisão
23/09/2020 13:45

Conclusos para despacho
22/09/2020 11:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 18:49

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2020 13:26

Decisão
28/02/2020 09:24

Conclusos para decisão
13/02/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 10:59

Autos no Prazo
31/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 17:31

Recebidos os autos da Conclusão
24/01/2020 12:56

Decisão
24/01/2020 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 10:14

Conclusos para decisão
16/01/2020 17:26

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2020 16:21

Decisão
13/01/2020 10:23

Conclusos para decisão
10/01/2020 16:10

Expedição de Certidão.
09/01/2020 11:36

Decisão
09/01/2020 11:26

Recebidos os autos da Conclusão
07/01/2020 12:04

Conclusos para decisão
19/12/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:32

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2019 16:22

Decisão
18/12/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 15:40

Conclusos para decisão
17/12/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 17:07

Decisão
29/11/2019 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 18:45

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2019 13:03

Decisão
07/11/2019 18:51

Conclusos para decisão
07/11/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 18:15

Recebidos os autos da Conclusão
29/10/2019 16:55

Decisão
24/10/2019 18:29

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:33

Serventuário
08/10/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 12:28

Recebidos os autos da Conclusão
24/09/2019 12:20

Decisão
24/07/2019 13:35

Conclusos para decisão
19/07/2019 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:54

Autos no Prazo
02/07/2019 08:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 12:00

Ato ordinatório
07/06/2019 14:24

Autos no Prazo
07/06/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 15:19

Ato ordinatório
28/05/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 16:21

Recebidos os autos da Conclusão
23/05/2019 13:49

Decisão
17/04/2019 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 10:03

Conclusos para decisão
12/04/2019 17:41

Recebidos os autos da Conclusão
12/04/2019 14:41

Decisão
11/04/2019 09:26

Conclusos para decisão
20/03/2019 10:47

Autos no Prazo
20/03/2019 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 16:55

Ato ordinatório
28/02/2019 12:18

Autos no Prazo
28/02/2019 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 18:54

Recebidos os autos da Conclusão
22/02/2019 13:41

Decisão
14/02/2019 09:14

Conclusos para decisão
01/02/2019 11:18

Autos no Prazo
01/02/2019 07:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 18:30

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2019 17:55

Decisão
22/01/2019 10:05

Conclusos para decisão
21/01/2019 08:14

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2018 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 18:52

Recebidos os autos da Conclusão
12/12/2018 18:49

Decisão
07/12/2018 11:00

Conclusos para decisão
07/12/2018 10:56

Expedição de Certidão.
03/12/2018 08:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 07:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 10:43

Recebidos os autos da Conclusão
23/10/2018 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 14:11

Decisão
09/10/2018 09:44

Conclusos para decisão
05/10/2018 16:32

Autos no Prazo
03/10/2018 07:45

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 17:33

Recebidos os autos da Conclusão
01/10/2018 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 12:14

Decisão
20/09/2018 09:19

Conclusos para decisão
19/09/2018 17:33

Expedição de Certidão.
23/08/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018 14:15

Recebidos os autos da Conclusão
23/07/2018 13:54

Decisão
18/07/2018 07:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 09:04

Conclusos para decisão
10/07/2018 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 15:07

Recebidos os autos da Conclusão
19/06/2018 16:37

Decisão
12/06/2018 18:26

Conclusos para decisão
11/06/2018 14:27

Expedição de Certidão.
07/06/2018 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 15:11

Recebidos os autos da Conclusão
29/05/2018 15:39

Decisão
28/05/2018 13:46

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 17:46

Conclusos para decisão
18/05/2018 11:03

Decisão
16/05/2018 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 14:41

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 18:37

Decisão
04/05/2018 09:53

Conclusos para decisão
02/05/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 10:09

Autos no Prazo
13/04/2018 07:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 14:51

Recebidos os autos da Conclusão
05/04/2018 15:46

Decisão
07/03/2018 18:18

Conclusos para decisão
07/03/2018 11:54

Juntada de Ofício
07/03/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 14:55

Autos no Prazo
27/02/2018 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018 17:12

Ato ordinatório
21/02/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 14:48

Recebidos os autos da Conclusão
19/02/2018 11:09

Decisão
15/02/2018 12:09

Conclusos para decisão
06/02/2018 08:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 17:21

Recebidos os autos da Conclusão
30/01/2018 11:22

Decisão
24/01/2018 12:51

Conclusos para decisão
22/01/2018 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2018 16:15

Recebidos os autos da Conclusão
12/01/2018 16:14

Recebidos os autos da Conclusão
11/01/2018 10:54

Decisão
01/12/2017 09:46

Conclusos para decisão
29/11/2017 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 11:42

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2017 12:37

Decisão
23/11/2017 10:24

Conclusos para decisão
16/11/2017 16:44

Autos no Prazo
16/11/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 10:52

Decisão
09/11/2017 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2017 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 12:01

Decisão
24/10/2017 08:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 18:59

Expedição de Ofício.
29/09/2017 12:12

Decisão
21/09/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 15:29

Decisão
14/09/2017 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 12:01

Autos no Prazo
24/08/2017 08:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 12:10

Decisão
21/08/2017 11:32

Autos no Prazo
21/08/2017 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017 13:47

Decisão
16/08/2017 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 12:22

Ato ordinatório
11/08/2017 16:02

Recebidos os autos da Contadoria
10/08/2017 15:30

Remetidos os autos da Contadoria
02/08/2017 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2017 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
26/07/2017 08:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 13:59

Decisão
20/07/2017 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 08:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2017 11:10

Decisão
08/06/2017 11:42

Expedição de Certidão.
30/05/2017 13:55

Expedição de Certidão.
25/05/2017 17:59

Recebidos os autos da Contadoria
25/05/2017 17:59

Remetidos os autos da Contadoria
27/04/2017 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/04/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 08:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2017 17:47

Decisão
22/03/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 08:44

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 08:44

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2017 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2017 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 12:25

Decisão
20/02/2017 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 11:36

Decisão
31/01/2017 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 11:16

Decisão
25/11/2016 10:58

Autos no Prazo
25/11/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 13:36

Decisão
23/11/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 19:35

Juntada de Ofício
17/11/2016 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2016 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2016 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2016 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 14:33

Decisão
02/09/2016 17:38

Decisão
02/08/2016 10:22

Decisão
16/06/2016 16:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2016 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 10:34

Decisão
29/04/2016 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2016 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 17:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 14:31

Decisão
08/03/2016 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2016 12:20

Decisão
04/02/2016 14:34

Decisão
19/01/2016 14:19

Decisão
23/10/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 13:11

Decisão
17/07/2015 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2015 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2015 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2015 18:30

Ato ordinatório
28/05/2015 10:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2015 12:03

Decisão
29/04/2015 11:17

Expedição de Ofício.
30/03/2015 17:51

Recebidos os autos da Conclusão
17/03/2015 16:46

Conclusos para despacho
03/03/2015 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2015 18:34

Autos no Prazo
23/01/2015 12:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2014 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 08:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2014 18:33

Decisão
13/10/2014 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 16:18

Recebidos os autos do Arquivo Geral
02/07/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2014 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2014 13:19

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/02/2014 16:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/08/2013 10:43

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
11/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2013 00:00

Decisão
29/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2013 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2013 00:00

Ato ordinatório
28/02/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
28/02/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
18/02/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
09/01/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
06/12/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/12/2012 00:00

Decisão
03/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
18/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
06/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
09/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
06/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
14/06/2012 00:00

Despacho Proferido
14/06/2012 00:00

Despacho Proferido
29/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
26/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/04/2012 00:00

Retorno do Setor
24/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/03/2012 00:00

Retorno do Setor
01/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
12/01/2012 00:00

Despacho Proferido
12/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
10/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2011 00:00

Despacho Proferido
09/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/09/2011 00:00

Despacho Proferido
27/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/08/2011 00:00

Retorno do Setor
04/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/07/2011 00:00

Despacho Proferido
27/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
26/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/07/2011 00:00

Incidente Processual
13/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2011 00:00

Despacho Proferido
03/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2011 00:00

Juntada de Carta precatória
19/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
18/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
17/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
24/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
24/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
23/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
22/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
21/03/2011 00:00

Despacho Proferido
09/03/2011 00:00

Aguardando Providências
04/03/2011 00:00

Despacho Proferido
02/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/02/2011 13:50

Recebimento de Carga
24/02/2011 18:36

Carga à Vara Interna
24/02/2011 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1007718-08.2019.8.26.0053

Fabiana Alves Duarte de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2019 17:57

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