02/09/2025 13:26

Prazo
02/09/2025 13:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:52

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000730-59.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravado: LUIZ OTAVIO RODRIGUES CHINA - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Execução Penal Processo nº 0000730-59.2025.8.26.0996 Relator(a): ZORZI ROCHA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO MONOCRÁTICA 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Agravo em Execução nº: 0000730-59.2025.8.26.0996 Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO Agravado : LUIZ OTAVIO RODRIGUES CHINA Juiz : ALINE TABUCHI DA SILVA Origem: UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª RAJ - COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE Voto nº 35.663 Agravo em execução.

Deferimento de progressão ao regime semiaberto.

Posterior extinção da punibilidade pelo indulto.

Perda de objeto.

Recurso prejudicado.

Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a decisão de fls.46/48 que, em favor do Executado-Condenado, deferiu a progressão ao regime semiaberto, pretendendo a reforma da decisão para que seja realizado exame criminológico (fls.01/13).

Vieram documentos.

Recebido o recurso (fls.59), o Executado-Condenado, em contraminuta, manifestou-se por seu não provimento (fls.54/58).

Mantida a decisão (fls.59), o parecer da Procuradoria Geral de Justiça é pelo não conhecimento do recurso (fls.92/93). É o relatório.

Prejudicado o recurso.

Conforme consulta SAJ ao Processo nº 0021641-57.2019.8.26.0041, verifica-se que foi o Agravante beneficiado com a concessão de indulto, conforme decisão datada de 14.04.2025 (fls.759/760), razão pela qual nada mais há para decidir por absoluta perda do objeto.

Ante o exposto, e nos termos do artigo 168, § 3°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, dá-se por prejudicado o recurso.

P.

R.

I..

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

ZORZI ROCHA RELATOR - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: Gisele Mello Mendes da Silva (OAB: 136037/SP) - Giovana Maria de Barros Leite (OAB: 394050/SP) - 10ºAndar
29/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:57

Expedição de Ofício.
28/08/2025 21:58

Decisão Monocrática registrada
28/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 19:06

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
10/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/03/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 19:31

Despacho
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 12:11

Processo Cadastrado
20/02/2025 07:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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