TJSP - 1007277-13.2025.8.26.0604
1ª instância - Familia Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/09/2025 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007277-13.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Jose Teixeira - Trata-se de ação anulatória proposta pelo autor, por meio da qual busca a desconstituição parcial do acordo de partilha homologado judicialmente nos autos de divórcio nº 1004065-18.2024.8.26.0604, especificamente quanto a imóvel que alega ser bem particular.
Verifica-se que o pedido formulado está diretamente vinculado à partilha de bens realizada no âmbito da ação de divórcio, cuja competência, por expressa previsão legal e pela natureza da matéria, é da Vara da Família e Sucessões.
Assim, eventual pedido de anulação ou modificação de cláusula de partilha homologada em processo de família deve ser analisado pelo juízo especializado, sob pena de usurpação de competência.
Dessa forma, reconheço a incompetência deste juízo cível e determino a remessa dos autos à Vara da Família e Sucessões desta Comarca, para apreciação do feito.
Encaminhe-se ao distribuidor, com urgência.
Intime-se. - ADV: MIGUEL PINTO NETTO (OAB 518866/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:34
Determinação de Redistribuição por Prevenção
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03/09/2025 11:57
Conclusos para decisão
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05/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2025 15:29
Conclusos para decisão
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21/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
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17/07/2025 22:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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