04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:30

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032718-34.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Laercio de Freitas - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Daniel Issler - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE SERVIDOR INATIVO DO ESTADO - REVISÃO DE APOSENTADORIA - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS MANUTENÇÃO DO VALOR NOMINAL DO BENEFÍCIO ANTES DA LEI Nº 14.016/2010 PARTE AUTORA QUE SE APOSENTOU EM 2011 - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITO INFRINGENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo de Campos Meda (OAB: 188393/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 19:02

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:04

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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