TJSP - 0034894-47.2010.8.26.0100

1ª instância - 06 Familia Sucessoes de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*52-30

MARIA DAS GRACAS BARROS FREITAS

CPF *71.***.*20-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO.

EVANDRO C USTODIO DA SILVA FILHO

CPF *45.***.*80-59

ALEXANDRE GAETA

OAB: 284517/SP

CPF *91.***.*58-47

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PINTO FREITAS

CPF *64.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 15:40

    Ato ordinatório

  • 15/09/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0034894-47.2010.8.26.0100 (100.10.034894-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FREITAS - - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FREITAS e outro -

    Vistos.

    Dê-se vista à Defensoria Pública.

    Intime-se. - ADV: EVANDRO C USTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 19691/PE), ALEXANDRE GAETA (OAB 284517/SP)

  • 08/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 21:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/06/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2025 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/04/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 21:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/02/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/11/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 09:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2023 22:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:32

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 12/10/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2022 00:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/05/2022 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/05/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2022 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 16/08/2017 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 15/08/2017 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2017 17:41

    Autos no Prazo

  • 08/08/2017 12:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2017 09:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/06/2017 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2017 12:02

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 13:08

    Decisão

  • 12/06/2017 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 16:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2017 13:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/05/2017 16:01

    Autos no Prazo

  • 25/05/2017 12:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2017 09:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 13:01

    Decisão

  • 11/05/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 12:15

    Autos no Prazo

  • 11/05/2017 11:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2017 09:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 11:51

    Decisão

  • 25/04/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 17:16

    Autos no Prazo

  • 24/04/2017 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 15:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2017 09:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/03/2017 12:57

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 14:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/03/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 17:30

    Autos no Prazo

  • 13/03/2017 10:47

    Recebidos os autos do Partidor

  • 09/02/2017 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 07/02/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2017 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2017 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 11:06

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2017 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2017 11:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2017 11:06

    Decisão

  • 17/01/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 17:42

    Autos no Prazo

  • 16/01/2017 11:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2017 10:04

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2016 17:04

    Autos no Prazo

  • 19/12/2016 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 13:56

    Decisão

  • 06/12/2016 11:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 09:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2016 14:05

    Decisão

  • 18/11/2016 13:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2016 12:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2016 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 12:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2016 09:58

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2016 13:52

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 11:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2016 09:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2016 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 12:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/07/2016 09:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/07/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 12:29

    Autos no Prazo

  • 08/06/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 14:10

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 16:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2016 09:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/05/2016 18:39

    Autos no Prazo

  • 15/04/2016 15:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2016 09:25

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/02/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 12:17

    Decisão

  • 22/02/2016 18:48

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 13:43

    Decisão

  • 22/01/2016 18:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 15:55

    Decisão

  • 17/11/2015 18:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2015 13:59

    Decisão

  • 16/10/2015 09:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/10/2015 09:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2015 18:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 09:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2015 09:04

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2015 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 15:00

    Decisão

  • 15/09/2015 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 09:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2015 16:47

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/03/2015 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 10:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2014 17:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 16:48

    Decisão

  • 21/11/2014 16:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2014 14:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2014 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2014 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 16:01

    Ato ordinatório

  • 11/09/2014 15:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/08/2014 09:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 23/05/2014 16:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Decisão

  • 17/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 09/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 12/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2012 00:00

    Decisão

  • 06/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2012 00:00

    Decisão

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2012 00:00

    Decisão

  • 20/09/2012 00:00

    Decisão

  • 10/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2012 00:00

    Decisão

  • 02/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2012 00:00

    Decisão

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Decisão

  • 23/09/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/08/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/08/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2011 00:00

    Decisão

  • 22/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/06/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 29/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2011 00:00

    Decisão

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 18/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2010 00:00

    Decisão

  • 14/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Decisão

  • 28/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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