02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004765-17.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thamira Lima Custodio - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ATRASO DE VOO CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS FATO QUE CARACTERIZA FORTUITO INTERNO REPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ÍNSITA AO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO, SEGUNDO O DISPOSTO NOS 734 E 737 DO CÓDIGO CIVIL INDENIZAÇÃO DEVIDA, COM VALOR FIXADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
22/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:21

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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