09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014447-59.2023.8.26.0037 - Monitória - Nota Promissória - Emerson Francisco Cassiano -

Vistos.

Para fins de regularização da marcha processual, bem como para evitar uma futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, intimem-se as partes (DJE/Portal) para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informem nos autos se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência, justificando, para tanto, sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Vale lembrar que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.)." (...) "Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;" (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

O requerimento genérico e injustificado de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, a parte cuidará, no mesmo prazo, de apresentar seu respectivo rol de testemunhas, com a devida qualificação, sob pena de preclusão.

Saliento, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Caso haja proposta de acordo, esta deverá integrar a manifestação das partes.

Apresentados novos documentos por uma das partes, em nome do efetivo contraditório (CF, artigo 5º, LV e CPC, artigos 7º, 9º e 10), dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias (CPC, art. 437, §1º).

Int. e dil. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
08/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
07/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
01/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 09:55

Juntada de Mandado
27/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 20:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:26

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 16:40

Expedição de Carta.
25/10/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 07:02

Recebida a Petição Inicial
23/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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