05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/09/2025 18:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 70538, Subguia 70024 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 445,22
03/09/2025 17:44

Link para pagamento - Guia: 70538, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70024&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 17:44

Juntada - Guia Gerada - RENATO CAVINATTI FERNANDES - Guia 70538 - R$ 445,22
03/09/2025 17:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 17:36:35)
03/09/2025 17:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 17:41:13)
03/09/2025 17:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 03/09/2025 17:41:14)
03/09/2025 17:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 03/09/2025 17:36:36)
03/09/2025 17:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 17:25:10)
03/09/2025 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 03/09/2025 17:25:11)
03/09/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO CAVINATTI FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 17:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 17:23:20)
03/09/2025 17:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 03/09/2025 17:23:23)
03/09/2025 17:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 15:58:20)
03/09/2025 14:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 28/08/2025 15:58:20)
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000970-42.2025.8.26.0361/SP AUTOR: RENATO CAVINATTI FERNANDESADVOGADO(A): NIVIA DE ABREU RIOS (OAB BA044145)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré.

Defende omissão quanto aos índices aplicados na condenação, apontando que estão duplicados.

Requer a reconsideração do decidido.

Recebo os embargos, pois tempestivos.

Os embargos de declaração são incabíveis para a alteração do julgado e reexame de prova (TJ/SP, Embargos de Declaração 990103167597, Relator(a): Amorim Cantuária, Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 09/11/2010, Data de registro: 25/11/2010).

Também não se prestam ao inconformismo das partes (STJ, EDcl no AgRg no REsp 888102 / SP, Relator(a), Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Terceira Turma, DJe 20/10/2010).

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 1805898/MS (Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª Turma, 04/05/2022), decidiu que viola os artigos 494 e 1.022 do Código de Processo Civil julgamento que, em embargos de declaração, revê decisão anterior, sem a existência de verdadeira omissão.

No mais, a simplicidade dos juizados exige decisões suficientemente fundamentadas.

Não se exige fundamentação exauriente ou que o juiz rebata todos os argumentos das partes. Nesse ponto, observo o Enunciado 47 da ENFAM: "O art. 489 do CPC/2015 não se aplica ao sistema de juizados especiais." Rejeito os embargos de declaração.
02/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 17:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 15:02

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
14/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:28

Determinada a citação
10/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO CAVINATTI FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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