TJSP - 0002643-90.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO DANIEL CARDOSO

CPF *68.***.*47-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:46

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:43

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/04/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:50

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/02/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 16:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivana Andrea Papes (OAB 139221/SP) Processo 0002643-90.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ICARO DANIEL CARDOSO - Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a).

    Providencie-se o necessário.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:40

    Apensado ao processo

  • 05/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2023 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:56

    Apensado ao processo

  • 22/05/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:39

    Protocolo Juntado

  • 14/12/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 14:41

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 12/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:52

    Protocolo Juntado

  • 22/10/2022 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2022 12:19

    Nomeado Defensor Dativo

  • 14/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2021 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2021 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2021 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/09/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:46

    Processo Entranhado

  • 10/09/2021 09:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 19:19

    Processo Entranhado

  • 14/07/2021 19:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/07/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 09:17

    Decisão

  • 04/05/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 14:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/04/2020 07:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 06:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2020 06:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2020 06:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/03/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 18:47

    Decisão

  • 17/01/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2019 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2019 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2019 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2019 17:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 09:08

    Proferido Despacho

  • 30/08/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 17:32

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 12:38

    Mudança de Classe Processual

  • 19/09/2018 18:33

    Proferido Despacho

  • 19/09/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/09/2018 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 14:58

    Apensado ao processo

  • 19/05/2018 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2018 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 09:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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