TJSP - 0003031-56.2020.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIANS MENDONCA GARCIA

CPF *94.***.*64-08

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 18:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003031-56.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILLIANS MENDONÇA GARCIA - Homologo o cálculo elaborado.

    Comunique-se ao diretor do(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) WILLIANS MENDONÇA GARCIA, MT: 404567-0, RG: 44.837.587, RJI: 170253162-30 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão. - ADV: MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:22

    Declarada a Remição

  • 15/07/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 12:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 07:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/02/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 20:56

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 22:34

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 13:17

    Expedição de documento

  • 06/02/2025 01:48

    Recurso Interposto

  • 28/01/2025 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 16:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/01/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 19:06

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:01

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 10:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/12/2024 10:51

    Falta Grave Juntada

  • 19/11/2024 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2024 07:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 10:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2024 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2024 15:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 13:17

    Conclusos para Sentença

  • 28/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:59

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 11/04/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2024 13:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/12/2023 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 10:27

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 09:08

    Expedição de documento

  • 30/10/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 10:13

    Concedida Progressão de regime

  • 26/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 07:57

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 22:29

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 0003031-56.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIANS MENDONÇA GARCIA -

    Vistos.

    Considerando as 248 (duzentas e quarenta e oito) horas de estudo, no período de 01/01/2023 a 30/06/2023, conforme atestado de fls. 152/153, DECLARO A REMIÇÃO DE 20 (vinte) dias da pena pelo estudo ao(à) sentenciado(a) WILLIANS MENDONÇA GARCIA, MT: 404567-0, RG: 44.837.587, RJI: 170253162-30, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

    Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

    P.I.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:22

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:46

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 10/08/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 14:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/02/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 21:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 21:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 21:29

    Expedição de documento

  • 26/01/2023 05:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/01/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 16:30

    Declarada a Remição

  • 18/01/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 10:11

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 08/12/2022 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 11:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/05/2022 13:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/05/2022 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 19:49

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 08:46

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 10:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/04/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 08:24

    Expedição de documento

  • 26/04/2022 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 06:33

    Declarada a Remição

  • 25/04/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 00:47

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 16:27

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 02/03/2021 17:58

    Mudança de Classe Processual

  • 02/03/2021 17:56

    Certidão Juntada

  • 13/11/2020 14:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/10/2020 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 07:37

    Decisão

  • 23/10/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:32

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 13:55

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 13:12

    Expedição de documento

  • 21/10/2020 11:41

    Decisão

  • 20/10/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:51

    Documento Juntado

  • 01/08/2020 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2020 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2020 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2020 20:58

    Decisão

  • 31/07/2020 19:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 12:23

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 14:56

    Ofício Expedido

  • 29/07/2020 11:49

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 09:34

    Expedição de documento

  • 24/07/2020 19:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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