21/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000160-36.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Neusa Rodrigues Ferreira - - João Hélcio Ferreira e outros - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que nesta data dei cumprimento ao Despacho retro, e cadastrei o MLE às fls. 326/327, conforme solicitado em formulário de fls. 292.

Com o pagamento, manifeste-se o interessado. - ADV: NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), NEWTON BOECHAT JUNIOR (OAB 350179/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 79703/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:07

Conclusos para despacho
11/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:03

Expedição de Informações.
02/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/09/2024 13:47

Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 05:20

Suspensão do Prazo
19/02/2024 18:05

Juntada de Ofício
28/01/2024 09:11

Suspensão do Prazo
04/12/2023 03:34

Suspensão do Prazo
19/11/2023 23:52

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 04:33

Suspensão do Prazo
07/10/2023 23:59

Suspensão do Prazo
06/10/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000160-36.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Sebastiao Ferreira - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se.
25/08/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:56

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:14

Suspensão do Prazo
23/10/2022 15:04

Suspensão do Prazo
19/12/2021 02:23

Suspensão do Prazo
03/12/2021 22:31

Suspensão do Prazo
20/02/2021 05:07

Suspensão do Prazo
22/07/2020 21:58

Suspensão do Prazo
17/06/2020 04:12

Suspensão do Prazo
11/03/2020 13:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 14:23

Proferido Despacho
03/03/2020 15:57

Conclusos para despacho
28/02/2020 17:21

Conclusos para despacho
28/02/2020 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.
29/01/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 16:10

Proferido Despacho
27/01/2020 14:37

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:37

Conclusos para despacho
26/01/2020 11:34

Suspensão do Prazo
24/01/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 10:20

Suspensão do Prazo
09/05/2019 16:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 11:15

Proferido Despacho
08/01/2019 14:51

Conclusos para despacho
18/09/2018 21:01

Suspensão do Prazo
12/04/2018 10:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 17:14

Conclusos para decisão
07/12/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2017 17:47

Julgada improcedente a ação
09/11/2017 18:34

Conclusos para julgamento
04/11/2016 22:33

Suspensão do Prazo
04/05/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2016 21:44

Suspensão do Prazo
06/04/2016 17:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/04/2016 17:17

Conclusos para despacho
06/04/2016 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 11:39

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2016 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 17:04

Juntada de Ofício
08/03/2016 16:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2016 12:40

Conclusos para despacho
24/02/2016 11:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2016 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2016 17:39

Juntada de Mandado
02/02/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2016 14:28

Expedição de Mandado.
28/01/2016 13:30

Proferido Despacho
25/01/2016 17:11

Conclusos para despacho
11/12/2015 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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