26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011952-73.2025.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Reginaldo Rodrigues - - Rinaldo Rodrigues - - Rosangela Isabel Rodrigues do Nascimento -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Providencie a parte autora: a) A informação da quota parte de cada herdeiro; b) Documento pessoal do falecido; c) Certidão de casamento atualizada do falecido (frente e verso) acompanhada de pacto antenupcial, se o caso; d) Certidão atualizada de casamento dos herdeiros casados e/ou divorciados, e certidão de nascimento dos herdeiros solteiros; e) Procuração dos cônjuges dos herdeiros casados; f) Certidão negativa de testamento do CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil), que pode ser obtida em seu website (http://www.censec.org.br); g) Certidões negativas de débitos do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces; h) Certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários que podem ser obtidas nos seguintes websites: - INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte; i) Certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo(a)(s) autor(a)(es) da herança ; j) Informar em nome de qual herdeiro será expedido o alvará, bem como a concordância expressa dos demais. 3.

Cumpra a parte autora as determinações supra, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período a requerimento da parte autora.

Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Int. - ADV: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB 150011/SP), LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB 150011/SP), LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB 150011/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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