TJSP - 1005538-76.2017.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
28/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005538-76.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Bento Muniz da Cunha - Isso posto, REVOGO a SUSPENSÃO DO PROCESSO; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que a parte autora não se beneficia da modulação de efeitos feita pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 986.
Condeno a parte ativa nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da Procuradoria do Estado de São Paulo, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), por equidade, observando-se, para eventual execução, que a parte requerente se trata de beneficiária de gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Desde logo anote a serventia a movimentação pertinente, a fim de se dar baixa na estatística (código SAJ 14976, se estava com anotação de suspensão pelo Tema 986 STJ; código SAJ 14985, se estava com anotação de suspensão pelo IRDR 9; ou ambos os códigos, se o caso).
P.I. - ADV: EDUARDO SILVA DE SOUZA (OAB 285399/SP) -
27/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:56
Julgada improcedente a ação
-
26/08/2025 17:41
Conclusos para julgamento
-
28/08/2017 09:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
15/08/2017 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2017 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 10:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
11/08/2017 11:55
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 16:47
Juntada de Petição de Réplica
-
04/07/2017 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2017 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2017 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 17:33
Conclusos para despacho
-
15/06/2017 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2017 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2017 11:20
Juntada de Mandado
-
03/05/2017 09:57
Expedição de Mandado.
-
02/05/2017 09:40
Expedição de Ofício.
-
24/04/2017 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2017 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2017 13:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/04/2017 09:01
Conclusos para decisão
-
17/04/2017 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006689-27.2025.8.26.0597
Rosemary Rodrigues Manfrim de Oliveira
Xs5 Administradora de Consorcios S.A.
Advogado: Marcos Vinicius Treviso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 09:07
Processo nº 2135646-11.2024.8.26.0000
Mausa S.A. Equipamentos Industriais
Acip - Aparelhos de Controle e Industria...
Advogado: Renato Pereira Pessuto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 14:30
Processo nº 4007091-93.2025.8.26.0100
Cesta Sul Comercio Atacadista de Produto...
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Valter Silva Gaviglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0005898-13.2006.8.26.0445
Justica Publica
Oldemar Rocha Sobrinho
Advogado: Vicente de Paula Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2012 14:29
Processo nº 1004734-10.2025.8.26.0322
Celebrar Restaurante e Bar LTDA
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Guilherme Deriggi Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 17:26