TJSP - 0004447-95.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO APARECIDO DOMINGOS

CPF *18.***.*24-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004447-95.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANILO APARECIDO DOMINGOS - Fls. retro.

    Intime-se a defesa para que instrua o pedido de Indulto com Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados do sentenciado. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

  • 04/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:08

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 17:08

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 17:06

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 17:06

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 17:06

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/11/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:12

    Concedida Progressão de regime

  • 07/10/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/09/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:56

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2024 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 23:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:02

    Mudança de Magistrado

  • 26/04/2024 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 09:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2023 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2023 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:28

    Desapensado do processo

  • 26/09/2023 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2023 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 07:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/07/2023 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 06:09

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2023 06:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/06/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:12

    Apensado ao processo

  • 24/05/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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