21/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030172-86.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Gustavo Cristovam de Faria - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BRUNA AGUIAR DE CARVALHO (OAB 458346/SP)
20/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Ato ordinatório
20/08/2025 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
01/09/2024 08:55

Expedição de Carta.
31/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 06:37

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063660-08.2024.8.26.0002

Fernando Henrique de Souza Lima

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1024978-02.2025.8.26.0114

Douglas Teixeira Ortiz da Silva

Jepes Siqueira Esquadrias e Vidros LTDA ...

Advogado: Bruna Andrade Lima Vicentini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1028250-92.2025.8.26.0602

Jose Clementino de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Alexandre Roberto Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 4012375-85.2025.8.26.0002

Cecilia da Conceicao Fernandes

Roberta dos Anjos Santos

Advogado: Talita Cardoso Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 4000314-52.2025.8.26.0566

Fabio Alexandre Rosa

Imobiliaria Cardinali S S Ltdas

Advogado: Fernando Galvao de Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 15:38

Exibir Processo