TJSP - 4000314-52.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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03/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000314-52.2025.8.26.0566/SPAUTOR: FABIO ALEXANDRE ROSAADVOGADO(A): ALEXANDRE NICOLAU (OAB SP267593)RÉU: IMOBILIARIA CARDINALI S/AADVOGADO(A): FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB SP328734)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
02/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 12:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/09/2025 17:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 10:33
Conclusos para decisão
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30/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 08:48
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2025 11:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
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01/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 17:43
Determinada a citação
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27/06/2025 16:21
Audiência de conciliação - cancelada - Local Conciliação - 01/08/2025 13:30. Refer. Evento 6
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27/06/2025 16:20
Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 01/08/2025 13:30
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27/06/2025 16:16
Conclusos para decisão
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27/06/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA CARDINALI S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2025 15:38
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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27/06/2025 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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