12/09/2025 22:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:18

Ato ordinatório
10/09/2025 00:16

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006833-37.2014.8.26.0586 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - João Ferreira de Carvalho Sobrinho - - ANA LUCIA STEIDLE - - Roque Normélio Hoffmann - Município de Araçariguama - NOS TERMOS COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, 418/2020 e 910/2020 a citação e intimação da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL e FEDERAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS e FEDERAIS deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do ente público que figurar no processo.

A lista de nomes e CNPJs da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS encontra-se ao final do supra referido Comunicado Conjunto.

Por fim, cabe ressaltar aos advogados que o ajuizamento de ações contra a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ou AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES ESTADUAIS deverá ser realizado com o nome completo do ente público e o CNPJ correto, conforme lista acima mencionada, sob responsabilidade da própria parte por eventual intimação infrutífera.

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intime-se a Fazenda Pública respectiva, quanto ao teor da decisão/ato ordinatório retro. - ADV: RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), MÁRCIA CÉSAR ESTRADA (OAB 213939/SP), BEATRIZ DE FREITAS HOFFMANN (OAB 378993/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), CAIO MESA DE MELLO PEREIRA (OAB 292990/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), HELIO BERTOLINI PEREIRA (OAB 198096/SP), RENATA SAYDEL (OAB 194266/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP)
01/09/2025 20:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:41

Ato ordinatório
29/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:45

Juntada de Mandado
13/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:45:00, 1ª Vara Cível.
12/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:53

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:52

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:13

Juntada de Mandado
30/07/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:50

Ato ordinatório
28/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
28/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:37

Ato ordinatório
27/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:13

Ato ordinatório
26/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:19

Desapensado do processo
25/06/2025 15:17

Apensado ao processo
25/06/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 01:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:40

Ato ordinatório
22/04/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 08:42

Juntada de Mandado
25/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 22:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 08:40

Expedição de Mandado.
09/03/2025 08:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:27

Ato ordinatório
28/02/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:21

Expedição de Carta.
24/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 06:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 06:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 06:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 06:01

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:01

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:01

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:01

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:01

Expedição de Ofício.
24/10/2024 05:59

Expedição de Mandado.
24/10/2024 05:59

Expedição de Mandado.
07/10/2024 19:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:15

Ato ordinatório
30/03/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 08:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:09

Ato ordinatório
14/11/2023 10:08

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 17:07

Recebidos os autos da Conclusão
17/07/2023 17:26

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2023 14:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:10

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2022 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/11/2022 05:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 18:29

Recebidos os autos do Advogado
11/01/2022 17:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/12/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 17:03

Decisão
15/09/2021 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2021 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 16:50

Decisão
20/10/2020 16:47

Recebidos os autos da Conclusão
11/09/2020 13:27

Conclusos para decisão
09/01/2020 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2019 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2019 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
18/04/2018 10:45

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2018 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 15:37

Juntada de Petição de Apelação
15/03/2018 18:38

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2018 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
13/03/2018 15:35

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 12:05

Decisão
15/02/2018 12:52

Recebidos os autos do Advogado
14/02/2018 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/01/2018 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 14:18

Decisão
24/01/2018 18:42

Recebidos os autos da Conclusão
06/09/2017 11:17

Conclusos para decisão
06/09/2017 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2017 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2017 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2017 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/08/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2017 15:24

Recebidos os autos da Conclusão
08/08/2017 17:48

Conclusos para julgamento
07/06/2017 11:53

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2017 10:53

Recebidos os autos do Advogado
12/05/2017 09:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/04/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 16:54

Decisão
13/02/2017 10:47

Expedição de Certidão.
13/02/2017 10:45

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2017 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2017 17:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 14:58

Expedição de Certidão.
16/12/2016 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2016 12:41

Decisão
12/09/2016 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 00:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/09/2016 15:12

Expedição de Certidão.
06/09/2016 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2016 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2016 18:09

Expedição de Certidão.
24/08/2016 15:35

Decisão
23/08/2016 17:43

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2016 03:38

Suspensão do Prazo
03/05/2016 09:56

Conclusos para julgamento
02/03/2016 14:52

Expedição de Certidão.
02/03/2016 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2016 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2016 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2016 17:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 13:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2015 11:17

Decisão
29/10/2015 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 15:58

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2015 11:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/10/2015 10:29

Expedição de Carta precatória.
13/10/2015 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2015 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 11:26

Expedição de Mandado.
05/10/2015 11:16

Expedição de Certidão.
05/10/2015 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 10:24

Expedição de Certidão.
02/10/2015 16:04

Juntada de Ofício
01/10/2015 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2015 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2015 11:28

Decisão
24/09/2015 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 15:08

Recebidos os autos do Advogado
23/09/2015 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
23/09/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 17:24

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2015 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/09/2015 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2015 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2015 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015 13:48

Decisão
14/09/2015 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2015 02:30:00, 1ª Vara Cível.
14/09/2015 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2015 13:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2015 13:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2015 13:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2015 13:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 15:14

Decisão
04/09/2015 15:07

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2015 09:40

Conclusos para decisão
01/09/2015 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2015 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2015 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2015 18:06

Expedição de Ofício.
25/08/2015 16:59

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2015 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
25/08/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015 16:33

Decisão
18/08/2015 16:32

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2015 18:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2015 01:30:00, 1ª Vara Cível.
16/07/2015 09:46

Conclusos para julgamento
26/06/2015 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2015 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2015 12:53

Expedição de Certidão.
03/06/2015 11:45

Juntada de Petição de contestação
25/05/2015 15:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2015 17:25

Juntada de Mandado
17/04/2015 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2015 10:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2015 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2015 18:07

Decisão
18/12/2014 10:13

Recebidos os autos da Conclusão
12/12/2014 10:09

Conclusos para decisão
09/12/2014 17:20

Expedição de Certidão.
10/11/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2014 15:38

Juntada de Mandado
20/10/2014 09:52

Decisão
20/10/2014 09:22

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2014 09:23

Conclusos para decisão
16/10/2014 09:19

Juntada de Ofício
15/10/2014 14:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/10/2014 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/10/2014 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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