03/09/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1003129-18.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003129-18.2025.8.26.0358; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Valentin; Advogada: Juliana Ortega (OAB: 334065/SP); Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:42

Distribuído por sorteio
28/08/2025 15:50

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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