09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041683-37.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Sorocaba R Lote 02 - Salvador Ferreira Leao Junior -

Vistos. 1.

Trata-se de pedido formulado pelo executado (fls. 125/127), de desbloqueio de valores constritos em sua conta bancária, por se tratar de importância originada de verba salarial, arguindo impenhorabilidade.

Postulou os benefícios da assistência judiciária. Às fls. 138/139 manifestou-se a parte exequente, informando não se opor ao desbloqueio dos valores em favor do executado, e postulando a designação de audiência de conciliação. É a síntese.

DECIDO.

Analisados os documentos juntados, defiro ao executado os beneficios da assistência judiciária.

Diante da concordância da parte exequente quanto à liberação dos valores bloqueados, defiro o levantamento da quantia constrita às fls. 153/183, em favor do executado.

Após preenchido pelo interessado o formulário de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, autorizo o levantamento dos valores bloqueados, nos termos acima, expedindo-se de plano o MLE à parte executada, ante a concordância da parte exequente. 2.

Por ora, deixo de designar audiência de conciliação.

De outro lado, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos proposta escrita de pagamento do débito, nos termos em que pretende transigir os direitos em discussão.

Juntada, ciência à parte exequente para manifestação e tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: LUIZ ACACIO DA ROZA (OAB 473993/SP), BÁRBARA CRAVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 394616/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:00

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:51

Ato ordinatório
01/04/2025 15:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:39

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:07

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
12/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 14:44

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:12

Ato ordinatório
20/03/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 07:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:27

Expedição de Carta.
08/03/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 08:12

Conclusos para despacho
30/10/2023 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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