TJSP - 1018490-73.2025.8.26.0100
1ª instância - 29 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018490-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenaide Trovati - Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -
Vistos.
I.
Ciência às partes do trânsito em julgado.
II.
Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído.
Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.
III.
Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6.
IV.
Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.
V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).
Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615).
Intime-se. - ADV: ARLINDO RACHID MIRAGAIA JUNIOR (OAB 207387/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP) -
02/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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23/06/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 13:09
Remetido ao DJE para Republicação
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06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 16:31
Julgada Procedente a Ação
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07/05/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 16:48
Conclusos para despacho
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11/04/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 16:51
Decisão Determinação
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20/03/2025 14:16
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Réplica
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14/03/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 19:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:53
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2025 06:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 08:45
Juntada de Certidão
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14/02/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 15:52
Expedição de Carta.
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13/02/2025 15:48
Concedida a Antecipação de tutela
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13/02/2025 12:42
Conclusos para decisão
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13/02/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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