04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003758-87.2024.8.26.0408 (processo principal 1001201-13.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Paulo Fernando Bertolaso Pontes -

Vistos.

Considerando a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Considerando que foi iniciado o presente cumprimento de sentença conforme decisão inicial.

Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório de pequeno valor (01), tendo sido efetivamente quitado; assim, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Paulo Fernando Bertolaso Pontes contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PAULO FERNANDO BERTOLASO PONTES (OAB 378872/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/05/2025 05:23

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
19/04/2025 14:40

Incidente Processual Instaurado
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
23/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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