29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007875-87.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andriana Susana Lopes de Oliveira Campanharo -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:32

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:11

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500332-30.2020.8.26.0441

Luis Simoes Viana

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Lilian Moreno Mota Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1029499-78.2025.8.26.0602

Fc Franciulli Costruzione LTDA. - ME

Fernanda Carolina Cremasco Rodrigues

Advogado: Fabio Jose Joly Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0510348-95.2014.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Claro S/A

Advogado: Patricia Velloso Cavallari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2014 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0003187-95.2024.8.26.0318

Maria Madalena Leme de Menezes

Sergio Luiz Margonar

Advogado: Danilo Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1019269-97.2025.8.26.0562

Lucinda Fernandes Lopes

Economus Instituto de Seguridade Social

Advogado: Eduardo Lopes Silveira Simoes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2025 20:01

Exibir Processo