TJSP - 1004028-38.2025.8.26.0286
1ª instância - 02 Civel de Itu
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004028-38.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bandeirantes Tur Ltda - Marciano Oliveira Hessel e outro - Marciano Oliveira Hessel - - Carine de Cassia Machado - Bandeirantes Tur Ltda - A preliminar de ilegitimidade passiva da ré Carine de Cássia Hessel não merece acolhimento.
Como proprietária do veículo, responde pelos danos causados por seu condutor, nos termos do art. 932, III, do Código Civil.
Quanto à alegação de litigância de má-fé, observo que foi reconhecido por parte da defesa dos réus que houve equívoco na citação de jurisprudências.
Porém, não vislumbrando a ocorrência de dolo e inexistindo prejuízo à parte contrária, que de pronto identificou o erro, afasto a aplicação de penalidade, servindo como advertência para maior cuidado nas pesquisas jurisprudenciais.
Partes legítimas e bem representadas.
Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.
Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.
Dou o feito por SANEADO.
São pontos controvertidos: (i) a dinâmica do acidente ocorrido em 21/03/2025; (ii) a responsabilidade pela colisão, se decorrente de falha mecânica súbita no veículo dos réus ou de falta de distância segura do veículo da autora; (iii) a extensão dos danos materiais sofridos por ambas as partes; (iv) a regularidade do transporte de passageiros realizado pela autora. Ônus da prova distribuído nos termos do art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.
DEFIRO o depoimento pessoal do representante do réu, Rafael Antoneli, posto que era o condutor do veículo da autora no dia dos fatos.
DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela autora (fls. 144).
DEFIRO o pedido de juntada do tacógrafo do veículo da autora, no dia do acidente.
PROVIDENCIE a autora, no prazo de 15 dias.
Após, abra-se vista aos réus para manifestação.
INDEFIRO a requisição de fotos e croqui da rodovia ao DER, por desnecessidade, uma vez que as condições do local podem ser demonstradas por outras provas e o ponto não é essencial para o deslinde da controvérsia.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2.025, às 14h00min.
Registro que em relação às testemunhas arroladas (fls. 143), caberá ao(à) respectiva patrono(a) a notificação por carta, juntando nos autos, em até três dias antes do ato judicial, o aviso de recebimento cumprido, nos termos do artigo 455, "caput" e parágrafos, do Código de Processo Civil, ressalvado eventual compromisso prestado pelo patrono(a) da parte (CPC, art. 455, § 2º).
As partes que prestarão depoimento pessoal e a testemunha arrolada serão ouvidas OBRIGATORIAMENTE na forma PRESENCIAL, no Fórum da Comarca de Itu ou na estação passiva da Comarca de sua residência.
PROVIDENCIE a Serventia o agendamento na estação passiva de Porto Feliz (preposto da autora e testemunha), certificando nos autos, com indicação do endereço onde as partes/testemunhas deverão comparecer.
PROVIDENCIEM os réus, no prazo de 05 dias, o recolhimento das diligencias do Oficial de Justiça para intimação pessoal do preposto da autora Rafael Antoneli, a fim de que compareça na audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.
Cópia desta decisão valerá como mandado.
A não comprovação do recolhimento das diligências acarretará a preclusão da prova.
A audiência designada será realizada deFORMA HÍBRIDA, podendo as partes que não prestarão depoimento pessoal e advogados se dirigirem ao Forum ou acessarem virtualmente a audiência.
Os advogados e as partes deverãoacessar a audiência pelo ambiente virtual TEAMS ingressando com o link enviado por e-mail, na data e horário agendados.
Para tanto, os patronos das partes envolvidas deverão informar, por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o telefone celular e o e-mail da parte/preposto que participará(ão) da audiência, assim como do(a) próprio(a) advogado(a), a fim de viabilizar o envio do link/convite de acesso à solenidade.
Com os dados fornecidos por todas as partes, a Serventia realizará o procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será executada pela ferramenta Microsoft Teams.
Saliento às partes e aos advogados que o envio do link de acesso à audiência será encaminhada ao e-mail indicado pelos advogados nestes autosAPENAS UM DIA ANTES DA AUDIÊNCIA, para que não se perca nas respectivas caixas de entrada.
A participação das partes e dos advogados ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet.
As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf.
Ressalto à Serventia que, no momento do envio do convite às partes/advogados, informem aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no lobby (isto é, uma espécie de sala de espera) até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual.
Qualquer dúvida relativa à audiência acima poderá ser dirimidas pelo telefone (11) 2550-5360 ou pelo [email protected].
Intime-se. - ADV: ISIS PALOMA BANDEIRA VALENTE CARNEIRO (OAB 384167/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP), ISIS PALOMA BANDEIRA VALENTE CARNEIRO (OAB 384167/SP), ISIS PALOMA BANDEIRA VALENTE CARNEIRO (OAB 384167/SP), ISIS PALOMA BANDEIRA VALENTE CARNEIRO (OAB 384167/SP) -
27/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
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27/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/08/2025 10:00
Conclusos para decisão
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22/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
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30/07/2025 21:16
Juntada de Petição de Réplica
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25/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
23/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 10:11
Conclusos para decisão
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22/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
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17/07/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:21
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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03/07/2025 08:13
Conclusos para decisão
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02/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 12:23
Conclusos para decisão
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26/05/2025 23:43
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 13:21
Juntada de Mandado
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11/05/2025 04:40
Suspensão do Prazo
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08/05/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 14:13
Juntada de Mandado
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14/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 15:32
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 15:29
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 13:59
Recebida a Petição Inicial
-
11/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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