10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017915-89.2025.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Patricia Souza de Oliveira Lima - Banco Pan S/A - 3-Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de fls. 233/234 da parte autora embargante para autorizar abatimento no valor a ser consignado em favor da parte adversa de eventuais parcelas do empréstimo pagas no curso da demanda (CPC, artigo 323), o que será apurado em fase de cumprimento de sentença, mediante comprovação por recibo dos pagamentos eventualmente efetivados no curso da demanda.

E mais, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo réu embargante às fls. 235/238 para: (i) afastar a omissão havida e autorizar a compensação entre o valor a ser consignado pela parte adversa (valores transferidos pelo banco em seu favor) e o valor da condenação; (ii) alterar a base de cálculo da sucumbência, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, em 10% da condenação da condenação, ou seja, a soma do proveito econômico relativo ao contrato resolvido equivalente ao débito que deixou de ser exigível (saldo devedor do contrato resolvido) e o montante já fixado de danos morais. 4-Advirto as partes que a oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses legais, serão considerados infundados e manifestamente protelatórios e ensejarão a aplicação das penalidades cabíveis (CPC, art. 1.026, §2º). 5-Int. - ADV: CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP)
08/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2025 17:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
29/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017915-89.2025.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Patricia Souza de Oliveira Lima - Banco Pan S/A -

Vistos. 1-Diante das alegações da parte Embargante PATRÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (fls. 233/234) e BANCO PAN S/A (fls. 235/238), INTIME-SE a parte adversa, ora Embargada, para, em querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. 2-Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP)
20/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 23:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
10/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 00:28

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:23

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
07/06/2025 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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