15/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 16:14

Juntada de Mandado
11/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005623-18.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gisela de Paiva Chiarello Passos -

Vistos.

Providenciem as partes a juntada da minuta do acordo assinada por todas as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação.

Anota-se que a única assinatura constante do aludido documento lançada é a do executado, porém, deve a exequente providenciar também o lançamento de sua assinatura digital no bojo da peça fls. 46/47, não se afigurando suficiente apenas seja considerada a indicada no protocolo, conforme o fez.

E, de acordo com o artigo 1.192 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidos por sistema de segurança eletrônica", prevendo seu parágrafo primeiro que os "documentos produzidos de forma eletrônica deverão assinados digitalmente".

Uma coisa é a assinatura, por ocasião do protocolo, que se refere a atos e peças processuais levados aos autos por meio eletrônico ou, outra, o conteúdo do documento propriamente dito.

Assim não fosse, o advogado que anexasse qualquer documento digitalizado estaria automaticamente subscrevendo-o, ou seja, participando ativamente do negócio realizado e representado por tal documento, o que, por óbvio, não é admissível.

Decorridos, tornem.

Int. - ADV: GISELA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 208100/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 10:19

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 03:17

Suspensão do Prazo
28/10/2024 23:20

Suspensão do Prazo
24/10/2024 17:08

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:17

Expedição de Mandado.
04/08/2024 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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