TJSP - 1003367-33.2024.8.26.0306
1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003367-33.2024.8.26.0306 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Marielle Aparecida Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATADO POR MEIO DIGITAL, COM ENVIO DE DOCUMENTO PESSOAL E SELFIE - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA POR PARTE DA AUTORA, QUE NEGA VEEMENTEMENTE A CONTRATAÇÃO NOS TERMOS APRESENTADOS - CONTESTADA A ASSINATURA DE DOCUMENTO PARTICULAR, CESSA SUA FÉ, CABENDO AO IMPUGNADO, PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO E QUE SUSTENTA A IDONEIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - INCIDÊNCIA DO ART. 429, INC.
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL COM NATUREZA IN RE IPSA - NO QUE CONCERNE AO QUANTUM, O MONTANTE DE R$5.000,00 REVELA-SE ADEQUADO PARA COMPENSAR OS DANOS ORIUNDOS DOS EFEITOS PUBLICÍSTICOS DO APONTAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - AFASTAMENTO DA PENALIDADE COMINADA NA R.
SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério José Martins Vieira (OAB: 411715/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar -
06/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 20:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 19:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 18:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/05/2025 15:30
Conclusos para decisão
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15/05/2025 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 23:18
Julgada improcedente a ação
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27/03/2025 20:25
Conclusos para despacho
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26/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 23:26
Suspensão do Prazo
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12/03/2025 14:46
Juntada de Petição de Réplica
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27/02/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 15:20
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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24/02/2025 18:03
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 11:27
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 15:15
Recebida a Petição Inicial
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03/12/2024 14:52
Conclusos para decisão
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18/10/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 10:09
Conclusos para decisão
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16/09/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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