02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004180-81.2023.8.26.0510 (processo principal 1002644-23.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristiano Roberto Portela Martins - Ivan Menezes -

Vistos.

Fls. 109/115: Indefiro, por ora, o pedido, tendo em vista que os elementos de convicção carreados aos autos não permitem a penhora pretendida, uma vez que o imóvel mencionado, em tese, pertence a terceira pessoa, estranha ao feito, não sendo sequer trazidos aos autos documentos comprobatórios da mencionada união estável.

Sobre o tema, cito: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Pedido de constrição de bens em nome da companheira do executado.

União estável alegada pelo exequente.

Medidas constritivas sobre patrimônio de terceiro exigem prova idônea de comunicabilidade ou de fraude, não bastando presunção decorrente de união estável para alcançar bens móveis ou valores em conta individual.

Comunicabilidade presumida restrita, em regra, a bens imóveis adquiridos onerosamente na constância da união.

Ausência de demonstração de fraude ou simulação apta a afastar titularidade formal sem contraditório.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0109005-60.2025.8.26.9061; Relator (a):Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro de Jaú -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 19/08/2025; Data de Registro: 19/08/2025).

Ademais, não se olvide que não foram esgotados todos os meios para localização de bens em nome da parte executada.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Prov. e Int. - ADV: ÉRICO VINÍCIUS IANNUZZI (OAB 183846/SP), MARCELO EDUARDO DE SANTIS (OAB 284693/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:10

Juntada de Mandado
13/08/2025 20:53

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 07:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:38

Expedição de Carta.
03/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 12:00

Bloqueio/penhora on line
21/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:46

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:35

Expedição de Carta.
10/12/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:46

Penhora Deferida
03/07/2024 17:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 17:56

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:20

Penhora Deferida
24/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
20/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
25/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 04:38

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:13

Bloqueio/penhora on line
29/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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