02/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:27

Juntada de Ofício
29/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502978-53.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO -

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade esteja extinta.

Imprescindível, portanto, a dilação probatória.

Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais: 1) Intimem-se as partes acerca da audiência virtual a ser realizada no DIA 14 de outubro de 2025 às 16 horas, que pode ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet.

Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone).

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, terão eles a oportunidade de conversar privativamente, antes do início do ato, na própria plataforma da reunião virtual.

Réu e advogado deverão indicar os endereços de e-mail respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. 2) Intimem-se as testemunhas sobre a audiência virtual, expedindo-se ofício de requisição ou comunicação caso sejam integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana ou de outro órgão público.

As testemunhas deverão disponibilizar o endereço de e-mail em que oportunamente poderão receber o convite para comparecimento na sala de audiência virtual.

No caso de testemunha arrolada pela defesa, caberá à própria defesa, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o e-mail em que ela oportunamente poderá receber o convite para comparecimento. 3) Advirta-se a vítima e as testemunhas que, deixando de comparecer ao ato sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência. 4) A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. 5) Ausente manifestação contrária à realização da audiência no prazo de 5 dias, devidamente justificada, providencie a serventia a intimação de todos os sujeitos que deverão participar do ato, disponibilizando todo o necessário para a sua realização.

Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: DANIELA GABRIELLI DE PAULA (OAB 176750/SP)
25/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:59

Decisão Determinação
25/08/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 04:00:00, 1ª Vara.
14/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:59

Juntada de Mandado
01/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:22

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:11

Suspensão do Prazo
04/05/2025 10:44

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:43

Evoluída a classe de 280 para 10943
23/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:45

Recebida a denúncia
10/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:41

Juntada de Mandado
06/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:51

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 04:40

Suspensão do Prazo
04/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:31

Juntada de Alvará
26/09/2024 12:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 06:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 04:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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