04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021474-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1012807-13.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - João Victor da Silva Miranda - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Autos nº 2025/000501 (Número do Processo na Vara).

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 8.499,69 (fls. 02/03), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde agosto de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo.

Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel.

Intimem-se.

Campinas, 03 de setembro de 2025.

Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB 524311/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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