15/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003136-05.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Dias da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
01/09/2025 22:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:16

Decisão Determinação
04/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009291-46.2025.8.26.0223

Luzinete Viana da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0019040-85.2025.8.26.0100

Amilcar Ferreira de Freitas Filho

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Amilcar Ferreira de Freitas Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 4018165-47.2025.8.26.0100

Condominio Edificio Pamplona Office Cent...

Maria Cecilia Aparecida Ribeiro Vilela

Advogado: Luiz Felipe de Mesquita Bergamo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1011431-80.2025.8.26.0602

Reginaldo Adriano Alves

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Welington Lucas Afonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0011342-05.2017.8.26.0554

Marcelo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Antonia Alves Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2012 14:11

Exibir Processo