01/09/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004171-49.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FLAVIO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB SP354756) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Custas recolhidas. 2- Em juízo de cognição sumária, não vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam fundamentar o pedido de concessão de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Isto porque a só discordância do autor em relação ao negócio não o autoriza a pagar valores inferiores àqueles a que ele próprio anuiu.

A mora somente se elide mediante o adimplemento da obrigação nos termos em que pactuados e não, nos termos em que uma das partes passa a reputar como sendo correta.

Assim, somente o pagamento do quanto contratado diretamente ao requerido é que tem o condão de afastar os efeitos decorrentes da mora. 2.1- Dessa forma, não tem o autor o direito de depositar menos do que o previsto no contrato, até que obtenha uma tutela que modifique efetivamente os referidos valores.

Caso pretenda o depósito do valor integral da parcela, por sua vez, a pretensão se revela despida de necessidade, pois a instituição credora não está se recusando a receber a parcela dessa forma. 2.2- Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo. 3- Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. 4- Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 28/08/2025
28/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 14:26

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
28/08/2025 14:26

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição
26/08/2025 11:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 40522, Subguia 39950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
26/08/2025 11:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10395, Subguia 9973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,16
23/08/2025 01:02

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 15:54

Link para pagamento - Guia: 40522, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=39950&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 15:54

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO ALVES DA SILVA - Guia 40522 - R$ 34,35
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 10:56

Link para pagamento - Guia: 10395, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=9973&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_par
30/07/2025 10:56

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO ALVES DA SILVA - Guia 10395 - R$ 234,16
30/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
29/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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