01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001238-95.2025.8.26.0152 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Manoel Oliveira do Nascimento - Janaina Fernandes Oliveira - - Angelica Fernandes de Oliveira Barbosa -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha de fls. 48/50 destes autos de arrolamento comum dos bens deixados por falecimento de Juarez do Nascimento.

Em consequência, declaro contemplados os herdeiros com os quinhões que lhes foram atribuídos na partilha, ficando, todavia, ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros.

Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal da parte, declaro desde logo o trânsito em julgado.

Nos termos do § 2°, do artigo 659, do CPC, intime-se o fisco para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária.

Expeça-se formal de partilha.

P.I.C.

Cotia, 29 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (OAB 377737/SP), PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (OAB 377737/SP), PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (OAB 377737/SP)
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:10

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
18/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/02/2025 08:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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