01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1001402-84.2023.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001402-84.2023.8.26.0587; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Sebastião; Advogada: Taynara Felizardo de Souza Caldeira (OAB: 510208/SP); Recorrido: Michelle Cristine Dias Souza; Advogada: Eiziene Nascimento dos Santos (OAB: 409049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:35

Distribuído por sorteio
28/08/2025 11:57

Processo Cadastrado
27/08/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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